Após recebimento de denuncia referente a implantação de loteamento urbano em zona rural na localidade do Sitio Sininbú, em Cataguases- MG, uma equipe de Policiais Militares do Meio Ambiente compareceram ao local, no dia 15/06/20, onde constataram a veracidade dos fatos, bem como depararam com um trator de esteira desmatando parte de um fragmento de Mata Atlântica.
O autor responsável pelo loteamento encontrava-se presente, tendo confirmado que estava vendendo lotes no local. Autor preso em flagrante delito( sob a égide da Lei 6766/79 e Lei 9605/98).
Autor encaminhado a Delegacia de Polícia Judiciária local, tendo o flagrante ratificado e conduzido ao Presídio local, onde após Habeas Corpus foi liberado mediante pagamento de fiança judicial no valor de 50 (cinquenta) salários mínimos, algo em torno de R$52.250,00 ( Cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta reais).
Auto de infração para o proprietário do trator no valor de 500 Ufemg (R$ 1.855,80)
Auto de infração para o proprietário do terreno no valor de 500 Ufemg (R$1.855,80) e multa por degradação no valor de 1250 Ufemg (R$4.639,50)
O mesmo autor é contumaz nesse crime, já foi autuado em diversos empreendimentos de loteamento irregular do mesmo tipo, nos municípios de Laranjal, Recreio, Leopoldina e Cataguases.
A Lei de parcelamento de solo (Lei 6766) de 1979, regula esses empreendimentos.
Um trator de esteira também foi apreendido.
ALERTA:
A Policia Militar do Meio Ambiente, esta a disposição para receber denuncias e orientar caso, estejam loteando Propriedades rurais com menos de 02 hectares (20 mil metros quadrados) como se fossem chácaras sem estar devidamente licenciados.
A Polícia de Meio Ambiente alerta aos clientes de um lote, ou uma “chacara”, feito na zona rural, caso o terreno não esteja legalizado como área urbana, o cliente não vai conseguir colocar a propriedade em seu nome, não terá condições de ter a escritura do terreno. Ele poderá ter um recibo de compra e venda, mas o terreno sempre via estar no nome do antigo dono.
Por isso a Polícia de Meio Ambiente solicita que as pessoas fiquem atentas para não comprarem “gato por lebre” e caso tenha conhecimento de lotes irregulares, entre em contato com a Polícia de Meio Ambiente de Muriaé. Os telefones são 3721-4349 e no 181 Disque Denuncias.