Muito tem se falado sobre as festas que estão desrespeitando os decretos municipais e a deliberação normativa 17 do Comitê Estadual de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Em Ipanema, a Prefeitura Municipal representou criminalmente contra os participantes de uma festa de aniversário.

A informação foi publicada na página do facebook da Prefeitura de Ipanema. Segundo a publicação, as pessoas participavam de uma festa de aniversário no dia 18 de julho, além da aglomeração proibida, não usavam máscaras e nem atendiam às normas de distanciamento social, praticando ainda o delito de infração de medida sanitária preventiva.

A representação criminal foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil pela procuradoria da Prefeitura de Ipanema junto com representante da vigilância sanitária por descumprimento do Artigo 18 do Decreto Municipal n° 462, de 15 de julho de 2020, que proíbe comemorações, inaugurações e eventos realizados em estabelecimentos comerciais ou salões de festas, públicos ou particulares, em residências, sítios, chácaras, salão de festas, dentre outros locais.

Além da multa, é prevista a incidência do crime de desobediência, caso a notificação não seja atendida.

Além do relatório da Vigilância Sanitária, fotografias publicadas em redes sociais foram utilizadas para fundamentar a representação.

Fonte: Portal Caparaó