Sonegação de ICMS que soma cerca de R$ 44 milhões envolve empresas de Minas Gerais e de São Paulo

Na manhã desta quarta-feira (30/11) foi deflagrada a terceira fase da Operação Sinergia, que tem como objetivo apurar fraudes tributárias de dois grupos econômicos de grande expressão no mercado nacional que atuam na produção, comercialização e reciclagem de sucatas e metais (zinco e alumínio). Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais (Betim) e em São Paulo (capital, Araçariguama, Arujá, Barueri, Guarulhos e Mogi das Cruzes).

Investigação

Nas duas primeiras fases da Operação Sinergia, apurou-se que uma empresa situada em Andradas, no Sul de Minas, havia simulado a compra de sucata e metais de empresas “fantasmas” dos estados do Maranhão, Pará e Mato Grosso em valores que superam R$ 1 bilhão. Na realidade, a empresa de Minas Gerais registrou notas fiscais de entrada falsas e, com isso, contabilizou mais de R$ 100 milhões em créditos frios de ICMS, que eram vendidos a empresas interessadas em sonegar, desde que elas pagassem uma comissão a cada operação simulada.

Hoje, foram alvo de busca e apreensão residências de empresários, diretores e sedes de empresas pertencentes a dois grupos econômicos que se beneficiavam das fraudes da empresa de Andradas.

Segundo as investigações, a empresa mineira era inserida na etapa da circulação da mercadoria em que haveria o pagamento de ICMS, ou seja, havia a simulação de venda para a empresa de Minas e esta, por sua vez, simulava nova venda para outro estado, sem o recolhimento efetivo do ICMS, uma vez que eram utilizados créditos frios para compensar os débitos referentes às vendas fraudulentas. Dessa forma, um dos grupos econômicos envolvidos conseguia transferir mercadorias de um estado para outro sem o pagamento do imposto devido, lesando os cofres públicos.

O esquema criminoso contava ainda com um centro de comando que concentrava o planejamento e controle das operações simuladas, além de operacionalizar pagamentos bancários e documentos de transporte entre as diversas empresas envolvidas para conferir aparência lícita às fraudes.

Valores

Apenas entre 2020 e 2021, os cofres do Estado de Minas Gerais foram lesados em, aproximadamente, R$ 44 milhões, correspondentes ao ICMS que deixou de ser recolhido pela utilização de créditos frios da empresa de Andradas.

A operação é resultado de força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Varginha.

Além da articulação no âmbito do Cira, as investigações contaram com o apoio do Gaeco-Passos, Gaeco-Varginha, Gaeco-Pouso Alegre, Gaeco-Uberlândia e Gaeco-São Paulo, com a participação de 11 promotores de Justiça, quatro delegados de polícia, 41 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, uma servidora do MPMG, 23 policiais militares de Minas Gerais e 36 policiais civis de Minas Gerais e São Paulo.

Cira mineiro

Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Por meio da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar realizaram, ao longo de 15 anos, investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aderiu à articulação e presta importante apoio operacional. São mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos recuperados aos cofres públicos no período.