Com o objetivo de reduzir despesas as repartições públicas de Leopoldina tiveram seus horários de trabalho e atendimento ao público alterados. Com o novo expediente o horário de funcionamento dos setores administrativos será das 7h00 às 13h00.

Através da medida, divulgada nesta segunda-feira, 3 de dezembro, o prefeito José Roberto de Oliveira (PSC) decreta estado de Emergência Financeira e Administrativa Pública em virtude da retenção dos recursos financeiros precedida pelo Estado de Minas Gerais. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o Decreto 4.388/2018 começa a valer a partir desta quarta (5).

Segundo o documento, a medida não se aplica em horários dos serviços essenciais que tenham escala de plantão e revezamento pré-estabelecidos como postos de saúde, cemitério, defesa civil, entre outros. O decreto ainda determina a suspensão de pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais com autorização por escrito, com o objetivo de também reduzir o consumo de combustíveis, energia, água, telefone e demais despesas correntes.

Suspende ainda novas nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público, e determina uma contingência de 25% nos contratos vigentes, conforme prevê a Lei de Licitações.

A assessoria informou que a falta de repasse de verbas do estado de Minas Gerais para o município de Leopoldina já ultrapassa a casa de R$ 19 milhões.

No dia 23 de agosto, o prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira (PSC), decretou Situação de Emergência Financeira em virtude dos atrasos constantes das transferências constitucionais referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

De acordo com o documento, “a administração considera a ausência dos repasses integrais e periódicos pelo Governo de Minas oriundos da receita do FUNDEB, vinculados ao financiamento da educação de nível básico e na garantia da qualidade do ensino no padrão mínimo definido em âmbito nacional, o risco eminente dos munícipes sofrerem com a interrupção, paralisação e/ou deficiência dos serviços públicos devido às limitações financeiras e circunstâncias temporárias da Administração Pública Municipal, além dos entraves burocráticos, administrativos e financeiros gerados ao Município de Leopoldina devido a ausência dos repasses, especialmente no que tange ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino.”

Fonte: Prefeitura Municipal / Vigilante Online.