O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em atuação integrada com as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais, deflagrou na manhã de hoje, 20 de março, a segunda fase da operação Marcos 4:22, com o objetivo de apurar a prática dos crimes de associação criminosa, peculato, fraude à licitação e falsidade ideológica, praticados em desfavor do município de Ervália, na Zona da Mata mineira.
Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na cidade, especialmente em endereços ligados ao prefeito municipal, a um secretário do município e a empresários.
A ação, deflagrada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata, também contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP) e do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) da Polícia Civil. Participam da operação uma procuradora de Justiça, quatro promotores de Justiça, quatro delegados de polícia e aproximadamente 50 policiais civis e agentes do GCOC.
Segundo as investigações, que seguem em andamento, os investigados, de maneira estável, idealizaram e realizaram a criação de uma empresa, objetivando levar vantagens pessoais a partir da contratação com o poder público municipal de Ervália, levando a efeito um complexo esquema de fraude a licitações e contratos, mediante sucessivas subcontratações irregulares, apropriações e desvios de bens públicos, que contavam diretamente com a participação de agentes públicos municipais.
As apurações começaram no dia 14 de setembro de 2021, ocasião em que foi deflagrada a primeira fase da operação.
À época, um vereador em exercício do município de Ervália e um empresário foram presos temporariamente e seis mandados de busca foram cumpridos, oportunidade em que foram apreendidos um automóvel, computadores, aparelhos celulares e diversos documentos de interesse criminalístico, envolvendo processos de licitações entre a empresa investigada e a Prefeitura de Ervália.
Em razão da natureza dos delitos investigados, ao empresário e ao vereador foram impostas medidas cautelares pelo Poder Judiciário, tais como: proibição de acesso ou frequência às dependências do Poder Executivo municipal de Ervália, notadamente o setor administrativo e relacionado a licitações e contratos, bem como dependências do Legislativo; suspensão do exercício da função pública, com afastamento do cargo de vereador municipal; e suspensão dos investigados contratarem com o Poder Público municipal, inclusive por meio de pessoas jurídicas, em quaisquer atividades de natureza econômica ou financeira relacionadas ao município de Ervália. As ordens cautelares foram deferidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Até o momento, três pessoas já foram denunciadas junto ao TJMG, pelo cometimento dos seguintes delitos: associação criminosa; contratação direta ilegal, fraude às licitações e modificação irregular em contrato administrativo, por sete vezes; falsidade ideológica, também por sete vezes; apropriação e utilização de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio, por pelo menos nove vezes.
