{"id":12173,"date":"2015-09-16T18:30:19","date_gmt":"2015-09-16T21:30:19","guid":{"rendered":"http:\/\/paulorobertodaradio.com.br\/site\/?p=12173"},"modified":"2015-09-16T18:30:19","modified_gmt":"2015-09-16T21:30:19","slug":"muriae-esta-incluida-no-mutirao-direito-a-ter-pai","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/paulorobertodaradio.com.br\/site\/?p=12173","title":{"rendered":"MURIA\u00c9 EST\u00c1 INCLU\u00cdDA NO MUTIR\u00c3O DIREITO A TER PAI"},"content":{"rendered":"

\"Juiz-450x279\"<\/a><\/span><\/em>F\u00f3rum de Muria\u00e9No dia 29 de outubro, a Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais promover\u00e1 mais uma edi\u00e7\u00e3o do Mutir\u00e3o Direito a Ter Pai. A a\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 realizada na Capital e em mais 34 comarcas do interior do Estado, tem o objetivo de garantir \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, promovendo, n\u00e3o s\u00f3 o reconhecimento da paternidade, mas a conscientiza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 import\u00e2ncia da aproxima\u00e7\u00e3o entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstru\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos afetivos, que s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para a forma\u00e7\u00e3o do ser humano.<\/span><\/p>\n

Ter o nome do pai na certid\u00e3o de nascimento \u00e9 um direito fundamental da crian\u00e7a garantido na Constitui\u00e7\u00e3o e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Al\u00e9m do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pens\u00e3o aliment\u00edcia e de heran\u00e7a. De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milh\u00f5es de brasileiros em idade escolar n\u00e3o t\u00eam o nome do pai na certid\u00e3o*.
\nDurante o Mutir\u00e3o Direito a Ter Pai ser\u00e3o realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de sa\u00fade e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certid\u00e3o de nascimento imediata.
\nConfira as comarcas participantes: Al\u00e9m Para\u00edba, Araguari, Baependi, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, C\u00e1ssia, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Divin\u00f3polis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes Claros, Muria\u00e9, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Po\u00e7os de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabar\u00e1, S\u00e3o Louren\u00e7o, Sete Lagoas, Te\u00f3filo Otoni, Uberaba, Uberl\u00e2ndia, Vi\u00e7osa e Varginha.<\/p>\n

Como participar:\u00a0<\/span><\/p>\n

Para participar, a m\u00e3e da crian\u00e7a, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro pr\u00e9vio, nas unidades da Defensoria P\u00fablica, de 17 de setembro at\u00e9 o dia 16 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 \u00e0s 17 horas. Os documentos b\u00e1sicos para o cadastro s\u00e3o: certid\u00e3o de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endere\u00e7o completo da m\u00e3e e nome e endere\u00e7o completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento volunt\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de RG, CPF e endere\u00e7o completo do pai.<\/p>\n

O pai ser\u00e1 notificado para comparecer na Defensoria P\u00fablica no dia do mutir\u00e3o, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necess\u00e1rio.
\nCaso n\u00e3o seja poss\u00edvel o reconhecimento volunt\u00e1rio de paternidade, ou a realiza\u00e7\u00e3o do exame de DNA, ser\u00e1 proposta a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

Apoio:<\/span>
\nA a\u00e7\u00e3o conta com o apoio do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria Estadual de Sa\u00fade, Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos de Minas Gerais (Adep-MG) e Sincor-MG, al\u00e9m dos parceiros locais nos munic\u00edpios onde o mutir\u00e3o ser\u00e1 realizado.<\/p>\n

N\u00fameros:<\/span><\/p>\n

Desde que foi implantado, em 2011, o Mutir\u00e3o Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa j\u00e1 atendeu 19.807 pessoas em todo o Estado, tendo sido realizadas 3.453 coletas de material gen\u00e9tico para exames de DNA e 970 reconhecimentos espont\u00e2neos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a m\u00e3e.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.defensoria.mg.gov.br\/defensoria-publica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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