O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) obteve decis\u00e3o judicial em car\u00e1ter liminar para bloqueio de bens de dois ex-secret\u00e1rios municipais de Laranjal, na Zona da Mata, e de um vereador da cidade vizinha de Muria\u00e9. A determina\u00e7\u00e3o foi tomada como parte do julgamento de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) movida pela Promotoria de Justi\u00e7a do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Muria\u00e9 que trata de improbidade administrativa em um esquema que envolvia loca\u00e7\u00e3o de tratores para a prefeitura de Laranjal.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, o vereador alugou tratores pesados para que a prefeitura de Laranjal executasse diversos servi\u00e7os pontuais de terraplanagem em 2021. A loca\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o era firmada diretamente com a prefeitura, mas sim por intermedia\u00e7\u00e3o de um cons\u00f3rcio regional ao qual a prefeitura \u00e9 vinculada. O dinheiro sa\u00eda dos cofres p\u00fablicos de Laranjal para o cons\u00f3rcio, e de l\u00e1 ia para o vereador. Com a ajuda de um assessor do cons\u00f3rcio, que n\u00e3o foi envolvido na ACP por ter assinado Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o C\u00edvel (ANPC), a contrata\u00e7\u00e3o era agilizada e direcionada para a empresa do vereador.<\/p>\n
Al\u00e9m do favorecimento, as investiga\u00e7\u00f5es mostraram que o secret\u00e1rio municipal de agricultura de Laranjal atuava como uma esp\u00e9cie de assistente do vereador de Muria\u00e9, contrariando a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que exercia. Ele resolvia diversos problemas de manuten\u00e7\u00e3o nas m\u00e1quinas pesadas, negociava or\u00e7amentos de equipamentos para os tratores, enviava relat\u00f3rios assinados em branco para que o fornecedor preenchesse da maneira que achasse mais conveniente.<\/p>\n
J\u00e1 a secret\u00e1ria do gabinete do prefeito de Laranjal mantinha diversas conversas com o vereador, em que acelerava a quita\u00e7\u00e3o das faturas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em troca de propinas. Conversas de whatsapp entre os dois mostraram que o vereador cobrava a servidora pelos pagamentos e, momentos ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o, a secret\u00e1ria recebia parcela do dinheiro por meio de chave pix pessoal. Em ambos os casos, ficou comprovado que os dois secret\u00e1rios serviam a prop\u00f3sitos particulares do vereador, que utilizava da estrutura de recursos humanos da prefeitura de Laranjal para fins exclusivamente pessoais.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial concedeu a indisponibilidade de bens at\u00e9 o limite de R$ 12 mil para o secret\u00e1rio de agricultura, R$ 9,9 mil para a secret\u00e1ria de gabinete e R$ 22 mil para o vereador. Eles tamb\u00e9m tiveram os bens im\u00f3veis bloqueados.<\/p>\n
Processo n: 5015041-52.2025.8.13.0439<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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