O Poder Judici\u00e1rio acolheu integralmente os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e condenou ex-vereadores, servidores da C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 e uma empresa de treinamentos pela pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa envolvendo o uso fraudulento de di\u00e1rias e cursos de capacita\u00e7\u00e3o no ano de 2015.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a proferida pela 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Muria\u00e9, os r\u00e9us utilizaram cursos promovidos por uma empresa privada como subterf\u00fagio para justificar o recebimento de di\u00e1rias e o pagamento de inscri\u00e7\u00f5es, apesar de n\u00e3o terem, em diversas ocasi\u00f5es, comparecido efetivamente aos eventos. Para ocultar as irregularidades, foram adulteradas listas de presen\u00e7a e emitidos certificados sem a devida participa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de enganar os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e viabilizar o desvio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio a partir de inqu\u00e9rito civil instaurado pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Muria\u00e9, que apurou o uso abusivo e desproporcional de di\u00e1rias de viagem por vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal. As apura\u00e7\u00f5es revelaram que parte expressiva dessas di\u00e1rias foi paga sob a justificativa de participa\u00e7\u00e3o em cursos e eventos realizados em outras cidades, muitos deles promovidos pela empresa Inove Treinamento em Desenvolvimento Ltda.<\/p>\n
Durante a investiga\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico identificou inconsist\u00eancias nas listas de presen\u00e7a encaminhadas pela empresa. Os documentos enviados n\u00e3o continham as assinaturas dos agentes p\u00fablicos de Muria\u00e9 ou apresentavam assinaturas inseridas em blocos, no final dos formul\u00e1rios ou fora dos campos regulares, indicando adultera\u00e7\u00e3o. Segundo sustentado pelo MPMG, a compara\u00e7\u00e3o entre os documentos demonstrou que as assinaturas foram inclu\u00eddas posteriormente, com o prop\u00f3sito de mascarar a aus\u00eancia dos agentes p\u00fablicos nos cursos e legitimar pagamentos indevidos de di\u00e1rias e inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta que as provas documentais e testemunhais demonstraram que os cursos foram utilizados como meio para viabilizar pagamentos irregulares, e que houve adultera\u00e7\u00e3o deliberada de documentos para justificar despesas p\u00fablicas inexistentes. O Judici\u00e1rio destacou ainda que a empresa e seu administrador concorreram de forma decisiva para a pr\u00e1tica dos atos \u00edmprobos, ao emitir certificados e fornecer listas de presen\u00e7a manipuladas, tornando poss\u00edvel o enriquecimento il\u00edcito dos agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
Foram condenados por atos de improbidade administrativa ex-vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9, bem como o administrador da empresa Inove e a pr\u00f3pria pessoa jur\u00eddica. O valor total do dano apurado ultrapassa R$ 190 mil, considerando di\u00e1rias e inscri\u00e7\u00f5es pagas indevidamente. Entre as penalidades aplicadas est\u00e3o: ressarcimento integral dos valores ao er\u00e1rio, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros; aplica\u00e7\u00e3o de multa civil; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de alguns condenados pelo prazo de quatro anos; e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Processo n\u00ba: 5002094-44.2017.8.13.0439<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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