{"id":52814,"date":"2017-06-30T21:57:06","date_gmt":"2017-07-01T00:57:06","guid":{"rendered":"http:\/\/paulorobertodaradio.com.br\/site\/?p=52814"},"modified":"2017-06-30T21:57:43","modified_gmt":"2017-07-01T00:57:43","slug":"detran-mg-inicia-credenciamento-de-empresas-de-desmonte-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/paulorobertodaradio.com.br\/site\/?p=52814","title":{"rendered":"DETRAN- MG INICIA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE DESMONTE EM MINAS GERAIS."},"content":{"rendered":"

Medida tem o objetivo de combater o furto de ve\u00edculos e o com\u00e9rcio clandestino de pe\u00e7as usadas, que agora dever\u00e3o trazer atestado de qualidade.\"desmanche<\/a><\/span>
\nO Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG), publicou no s\u00e1bado (24\/6), a portaria n\u00ba 397 que disp\u00f5e sobre os credenciamentos de empresas destinadas a desmontagem, reciclagem, recupera\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de partes e pe\u00e7as de ve\u00edculos automotores em Minas Gerais.<\/p>\n

O credenciamento e regulamenta\u00e7\u00e3o das empresas de desmontagem automotiva est\u00e3o previstos na Lei Federal n\u00ba 12.977\/14, conhecida como \u201cLei do Desmonte\u201d.
\nDe acordo com o Diretor do Detran-MG, Rog\u00e9rio de Melo Franco Assis Ara\u00fajo, a partir de segunda-feira (3\/7), cerca de 40 policiais civis estar\u00e3o nas ruas de Belo Horizonte notificando as empresas do setor. A partir da notifica\u00e7\u00e3o, o prazo para credenciamento ser\u00e1 de 30 dias.<\/p>\n

No site do Detran-MG est\u00e1 dispon\u00edvel um sistema de credenciamento. O interessado deve apresentar, por meio eletr\u00f4nico, toda documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria exigida na portaria, al\u00e9m de terem instala\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com a atividade desenvolvida e com o tipo de atendimento ao p\u00fablico no que diz respeito \u00e0 higiene, limpeza, ilumina\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.
\nAs empresas de reciclagem de ve\u00edculos dever\u00e3o, ainda, comprovar que possuem estrutura m\u00ednima para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. O primeiro credenciamento ter\u00e1 validade de um ano e na renova\u00e7\u00e3o o registro ser\u00e1 para cinco anos.<\/p>\n

\u201cRegularizar o setor trar\u00e1 v\u00e1rios benef\u00edcios para Minas Gerais. Desmanches e venda de pe\u00e7as ilegais precisam ser combatidos em nosso pa\u00eds, porque isso reflete diretamente na seguran\u00e7a p\u00fablica, vi\u00e1ria e no meio ambiente\u201d, afirma o diretor do Detran-MG.
\nVantagens da \u201cLei do Desmonte\u201d<\/p>\n

A \u201cLei do Desmonte\u201d regulamenta e disciplina a atividade de desmonte de ve\u00edculos e com\u00e9rcio de pe\u00e7as usadas e prev\u00ea que as empresas que realizam este servi\u00e7o dever\u00e3o ser credenciadas junto ao Departamento de Tr\u00e2nsito.
\nO principal objetivo da Lei \u00e9 combater o com\u00e9rcio clandestino de pe\u00e7as usadas de ve\u00edculos, o que dever\u00e1 em m\u00e9dio prazo diminuir os roubos e furtos de ve\u00edculos no estado. Segundo dados da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, nos tr\u00eas primeiros meses deste ano foram registrados 8.628 roubos e 11.256 furtos de ve\u00edculos em Minas Gerais.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que aconte\u00e7a uma redu\u00e7\u00e3o significativa desses crimes, assim como nos estados que j\u00e1 regulamentaram a Lei. De acordo com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, primeiro estado a adotar a regra, houve redu\u00e7\u00e3o de 25% nos furtos\/roubos de ve\u00edculos, nos meses ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, que aconteceu em meados de 2014.
\nAl\u00e9m de disciplinar a atividade, aplica\u00e7\u00e3o da Lei em Minas Gerais, traz maior seguran\u00e7a para o consumidor final, j\u00e1 que essas pe\u00e7as dever\u00e3o ter atestado de condi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para voltarem ao mercado.<\/p>\n

O resultado ser\u00e1 um controle mais rigoroso da qualidade das pe\u00e7as e tamb\u00e9m ganhos para a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, consequentemente a perspectiva \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o dos acidentes pelo uso de pe\u00e7as inadequadas.
\nO controle tamb\u00e9m ser\u00e1 mais rigoroso para o descarte dos materiais com \u00f3leo, flu\u00eddos e carca\u00e7as provenientes dos ve\u00edculos desmontados, trazendo benef\u00edcios para o ecossistema.
\nAs empresas credenciadas dever\u00e3o possuir alvar\u00e1 de funcionamento e documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 regularidade fiscal, o que trar\u00e1 vantagens econ\u00f4micas. Ao realizar o credenciamento, al\u00e9m da gera\u00e7\u00e3o de impostos, os desmontes ter\u00e3o que contratar funcion\u00e1rios com direitos trabalhistas garantidos.<\/p>\n

Atividade ser\u00e1 controlada e fiscalizada pela PCMG<\/span><\/p>\n

Na segunda fase do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei, o Detran-MG adotar\u00e1 um novo sistema informatizado para rastreabilidade das pe\u00e7as e fiscaliza\u00e7\u00e3o. As empresas que j\u00e1 atuam no setor de desmontagem, dever\u00e3o apresentar declara\u00e7\u00e3o contendo invent\u00e1rio do estoque de ve\u00edculos e de partes e pe\u00e7as sujeitas \u00e0 rastreabilidade.
\nA origem dever\u00e1 ser comprovada mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de nota fiscal, com a descri\u00e7\u00e3o individualizada de cada pe\u00e7a. O Detran-MG abrir\u00e1 processo licitat\u00f3rio para empresas que fornecer\u00e3o as etiquetas de rastreabilidade das pe\u00e7as.<\/p>\n

Com a rastreabilidade dispon\u00edvel, o cidad\u00e3o poder\u00e1 acessar por meio de aplicativo todas as informa\u00e7\u00f5es da origem da pe\u00e7a a ser adquirida.
\nOs credenciados dever\u00e3o disponibilizar nota de arremata\u00e7\u00e3o e fotografias de todos os \u00e2ngulos do ve\u00edculo (frente, laterais, traseira, teto e interior) da forma que foi adquirido. A nota e as fotos dever\u00e3o ser inseridas nos softwares de rastreabilidade das empresas credenciadas, comprovando a origem legal das pe\u00e7as.<\/p>\n

Aquele que exercer suas atividades em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, no caso de condena\u00e7\u00e3o em processo administrativo, estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es. As infra\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o caracterizadas como leve, m\u00e9dias ou graves, gerando multas que v\u00e3o de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Em casos mais graves as empresas poder\u00e3o ter seu credenciamento suspenso ou cassado.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil j\u00e1 est\u00e1 pronta para atuar no credenciamento e inspe\u00e7\u00f5es dos desmontes. Na capital e Regi\u00e3o Metropolitana a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela Delegacia Especializada de Investiga\u00e7\u00e3o a Furtos e Roubos de Ve\u00edculos Automotores (DEIFRVA) e, no interior, pelas Delegacias Regionais.<\/p>\n

O Diretor do Detran-MG garante tamb\u00e9m que as investiga\u00e7\u00f5es envolvendo crimes de recepta\u00e7\u00e3o e adultera\u00e7\u00e3o de sinal identificador de ve\u00edculos ser\u00e3o intensificadas.
\n\u201cEssa regulamenta\u00e7\u00e3o ir\u00e1 proteger o patrim\u00f4nio do povo mineiro, ser\u00e1 um forte aliado para coibir as a\u00e7\u00f5es criminosas de clonagem, furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. Doravante, o cidad\u00e3o ter\u00e1 o conhecimento da origem e autenticidade das pe\u00e7as adquiridas de ve\u00edculos automotores\u201d, afirma Rog\u00e9rio de Melo Franco Assis Ara\u00fajo.\"auto-escola-2017\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida tem o objetivo de combater o furto de ve\u00edculos e o com\u00e9rcio clandestino de pe\u00e7as usadas, que agora dever\u00e3o trazer atestado de qualidade. O Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG), publicou no s\u00e1bado (24\/6), a portaria n\u00ba 397 que disp\u00f5e sobre os credenciamentos de empresas destinadas a desmontagem, reciclagem, recupera\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-52814","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/paulorobertodaradio.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/paulorobertodaradio.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/paulorobertodaradio.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/paulorobertodaradio.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/paulorobertodaradio.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=52814"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/paulorobertodaradio.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52814\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52817,"href":"http:\/\/paulorobertodaradio.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52814\/revisions\/52817"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/paulorobertodaradio.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=52814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/paulorobertodaradio.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=52814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/paulorobertodaradio.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=52814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}