{"id":1383,"date":"2014-05-06T18:11:31","date_gmt":"2014-05-06T21:11:31","guid":{"rendered":"http:\/\/paulorobertodaradio.com.br\/site\/?p=1383"},"modified":"2014-05-06T18:11:31","modified_gmt":"2014-05-06T21:11:31","slug":"em-espera-feliz-justica-condena-servidor-e-empresa-por-fraude-em-concurso-da-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/paulorobertodaradio.com.br\/site\/?p=1383","title":{"rendered":"EM ESPERA FELIZ: JUSTI\u00c7A CONDENA SERVIDOR E EMPRESA POR FRAUDE EM CONCURSO DA PREFEITURA"},"content":{"rendered":"

\"esperafeliz\"<\/a>Dr. Vinicius Bigonha, promotor de justi\u00e7a, e Dr. Leonardo Bergamini, juiz de direito, ambos da comarca de Espera Feliz.<\/span><\/p>\n

Um servidor p\u00fablico municipal e a empresa respons\u00e1vel pelo concurso foram condenados pelo juiz Leonardo Bergamini.<\/p>\n

O juiz da comarca de Espera Feliz, Leonardo Curty Bergamini, na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00ba. 0242.09.026363-1, condenou o servidor p\u00fablico municipal Elizeu Jos\u00e9 Soares e a empresa Magnus Auditores e Consultores por irregularidades cometidas durante o concurso p\u00fablico para provimento de cargos do quadro de pessoal e cadastro de reserva da prefeitura de Espera Feliz, realizado em 2008.<\/p>\n

Para o magistrado, houve uma a\u00e7\u00e3o conjunta entre o servidor \u2013 respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do concurso \u2013 e a empresa com o objetivo de fraudar o certame e garantir a aprova\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios candidatos ligados ao funcion\u00e1rio, como o filho, a cunhada e a irm\u00e3 de Elizeu, todos classificados em primeiro lugar para os cargos que disputaram.
\nDr. Vinicius Bigonha, promotor de justi\u00e7a, e Dr. Leonardo Bergamini, juiz de direito, ambos da comarca de Espera Feliz.
\n\u201cRestou devidamente comprovada a ofensa aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da efici\u00eancia, isonomia e impessoalidade, quando se fraudou a licitude do concurso p\u00fablico, realizando a identifica\u00e7\u00e3o dos candidatos vinculados ao r\u00e9u Elizeu para suas respectivas aprova\u00e7\u00f5es no concurso p\u00fablico. Houve, portanto, a frustra\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter competitivo e imparcial do concurso p\u00fablico, ensejando a puni\u00e7\u00e3o pelos atos de improbidade administrativa\u201d, destacou o juiz.
\nPara o servidor, as penas s\u00e3o a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por cinco anos e pagamento de multa igual a dez vezes o valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o recebida por ele. J\u00e1 a empresa dever\u00e1 ressarcir aos cofres p\u00fablicos de Espera Feliz os R$ 10 mil que recebeu para realizar o concurso, al\u00e9m de uma multa no valor de R$ 110 mil. Al\u00e9m disso, tanto a empresa quanto o servidor est\u00e3o proibidos de contratar com o Poder P\u00fablico por tr\u00eas anos.
\nO promotor Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo elogiou a senten\u00e7a e destacou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o popular na den\u00fancia de irregularidades.
\n\u201cDecis\u00f5es como essa s\u00e3o extremamente importantes e demonstram que o Poder Judici\u00e1rio est\u00e1 sens\u00edvel \u00e0s quest\u00f5es do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Os atos praticados pelos envolvidos feriram princ\u00edpios basilares da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, especialmente a moralidade, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o compatua com tais ilegalidades. Estamos vigilantes e contamos com a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os para combater aqueles que querem se valer do que \u00e9 p\u00fablico para benef\u00edcio pr\u00f3prio ou de seus familiares\u201d.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico informou que j\u00e1 formalizou um acordo com o munic\u00edpio de Espera Feliz, que se comprometeu a realizar um novo concurso p\u00fablico, com a posse dos novos aprovados at\u00e9 o dia 16\/9\/2014.
\nEntenda o caso<\/strong>
\nAp\u00f3s receber v\u00e1rias den\u00fancias, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, no ano de 2008, ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra Elizeu Jos\u00e9 Soares e a empresa Magnus Auditores e Consultores, depois de comprovar v\u00e1rias irregularidades, como o grande n\u00famero de aprovados vinculados ao servidor, al\u00e9m da proximidade dele com a empresa contratada..
\nO que tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o foi o fato de apenas a Magnus Auditores e Consultores S\/C e a empresa Rumo Certo participaram da licita\u00e7\u00e3o, ambas pertencentes ao mesmo grupo societ\u00e1rio e com sedes instaladas no mesmo edif\u00edcio.
\nA quebra do sigilo telef\u00f4nico do servidor demonstrou v\u00e1rios contatos dele com a Magnus e com a Rumo Certo durante o per\u00edodo relativo ao concurso.
\nAl\u00e9m disso, o contrato original celebrado entre o munic\u00edpio e a empresa, cadernos de provas, o manual, as fichas de inscri\u00e7\u00e3o e a listagem de candidatos inscritos foram apreendidos.
\nComo foi proferida em 1\u00aa inst\u00e2ncia, a senten\u00e7a est\u00e1 sujeita a recurso.
\nFonte: Portal Espera Feliz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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