O governador Fernando Pimentel assinou nesta segunda-feira (20/11), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, decreto que regulamenta a Política de Povos e Comunidades Tradicionais. A cerimônia marcou o Dia Nacional da Consciência Negra e é resultado dos esforços do Governo do Estado para implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável de indígenas e quilombolas, entre outras comunidades tradicionais mineiras.
Em seu pronunciamento, o governador pontuou que a assinatura do decreto não é um mero ato burocrático no Dia da Consciência Negra, mas sim a validação do que o povo mineiro quis nas últimas eleições.
“Esse decreto vai transformar em política pública ações que o governo já está fazendo desde que tomamos posse em 2015. Já fizemos muita coisa. Avançamos muito, mas ainda é pouco diante do que tem de ser feito. As tarefas são grandes e o decreto é um instrumento indispensável para que a gente possa resolver problemas que, muitas vezes, ficam parados muito tempo, muitos anos. Estavam parados em Minas Gerais desde sempre. Até a gente conseguir chegar ao governo para, aí então, transformar em medidas práticas aquilo que são reivindicações históricas da nossa gente”, afirmou.Fernando Pimentel também disse que o ato de hoje serve para ajudar a reparar uma dívida histórica da sociedade brasileira. “Este ano, o Brasil está comemorando 129 anos da nossa tardia abolição da escravatura. A sociedade brasileira tem uma dívida histórica com os povos afrodescendentes. Nós queremos incluir nessa dívida também nossas comunidades indígenas e comunidades tradicionais de Minas Gerais, porque, no fundo, todos somos frutos da construção social que foi sendo feita, historicamente, ao longo dos anos, por esses povos”, analisou. Veja mais detalhes, clique a seguir… Continue lendo →