Assinatura que autoriza a formalização do aditivo ao convênios do programa de transporte escolar.
21-10-2015- Minascentro.
Foto: Manoel Marques/imprensa-MG

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, autorizou nesta quarta-feira (21/10), em evento realizado no Minascentro, em Belo Horizonte, o repasse de R$ 60 milhões a 843 prefeituras do Estado que fazem transporte escolar de alunos residentes em zona rural. O valor representa um aumento de 27% para o serviço, chegando ao total de R$ 281 milhões a ser repassado até o final deste ano.

Com a presença de mais de 500 prefeitos, do vice-governador Antônio Andrade e do presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, o governador ressaltou o compromisso de sua gestão com a educação. “Nós estamos fazendo um enorme esforço para reforçar a verba do transporte escolar para beneficiar as crianças e os jovens dos municípios que precisam sair da área rural e ir para uma escola, às vezes com grande dificuldade, percorrendo uma distância grande”, afirmou.

Com a criação do Programa Estadual de Transporte Escolar, cuja lei foi sancionada por Pimentel no último dia 29 de setembro, a partir de 2016 o repasse dos recursos aos municípios será feito por meio de transferências diretas, fundo a fundo.

“Para o ano que vem, nós já modificamos a lei voltada para o transporte escolar e não vai haver mais necessidade de convênio. Vamos fazer o repasse direto, acabando com a burocracia. O repasse fundo a fundo é legal. Com isso, nós não estamos infringindo a legislação. Nós estamos facilitando a vida do prefeito do município que tem de prestar o serviço e não pode perder tempo com a papelada infinita”, afirmou, avaliando ser esta é uma grande conquista dos gestores, que evitarão problemas na prestação de contas do mandato junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

União

Fernando Pimentel destacou a necessidade de municípios, estados e o governo federal estarem unidos para superar a crise econômica no país. “Fui prefeito, sei a dificuldade enorme que os prefeitos estão vivendo. Eu não vou, de maneira nenhuma, dar as costas para os municípios, estou ao lado de vocês. Não vou dar um passo à frente porque o Estado também não está bem. Mas também não vou ficar um passo atrás. Onde vocês estiverem, eu vou estar com vocês naquilo que for possível”, completou.

Durante o evento, foi assinado pelo governador, pela secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, pelo presidente da Associação Microrregional dos Municípios do Alto Jequitinhonha (Amaje) e prefeito de Carbonita, Marcos Lemos, despacho governamental que autoriza o repasse dos recursos por meio de convênios para o programa de transporte escolar do exercício de 2015.

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, destacou o empenho do governador em apoiar as cidades. “A crise vai passar logo. Tenho visto a sensibilidade do governador e do vice-governador. Eles estão preocupadíssimos. O sonho dele, como é o de todos nós, é a realização. As dificuldades são grandes, mas hoje o governo está mais leve para discutir as coisas. É uma alegria poder estar aqui hoje representando essa classe tão sofrida”, afirmou.

O programa

Neste ano, cerca de 260 mil crianças e adolescentes da rede estadual de ensino que moram em zona rural serão beneficiados pela iniciativa. Do total de R$ 281 milhões previstos até o fim de 2015, a Secretaria de Estado de Educação já repassou R$ 166,5 milhões em duas parcelas. A primeira foi paga a 818 municípios e a segunda a 491.

Criado pela Lei 21.777, o Programa Estadual de Transporte Escolar prevê que o Estado passará recursos financeiros de forma direta. Até 31 de janeiro de cada ano, serão divulgados os critérios de cálculo e valores que devem ser destinados a cada prefeitura.

Cada prefeitura terá de prestar contas dos recursos recebidos até 28 de fevereiro do ano subsequente. A verba repassada e não utilizada pelo município será aplicada em um fundo.

Também acompanharam a cerimônia secretários de Estado, deputados e outras lideranças políticas.

Assinatura que autoriza a formalização do aditivo ao convênios do programa de transporte escolar.
21-10-2015- Minascentro.
Foto: Manoel Marques/imprensa-MG

Publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a decisão do Juiz Thiago Brega de Assis, da Comarca de Ubá, sobre Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a Copasa, requerendo medidas imediatas para redução dos efeitos da crise hídrica. Na decisão, em caráter liminar, o Juiz obriga a Copasa a garantir o regular abastecimento de água potável na cidade, a colocar em funcionamento os poços perfurados, além de limitar em 72 horas o prazo da suspensão do abastecimento em cada localidade, além de aumentar o valor da multa diária em caso de descumprimento.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Ubá, sob alegação de que o abastecimento de água na cidade é precário e insuficiente. Na ocasião, uma liminar foi concedida, porém, não vem sendo cumprida pela empresa. A situação dos poços perfurados e que ainda não estão em funcionamento também é mencionada pelo juiz.

“O Ministério Público informou que apesar de terem sido perfurados 12 (doze) poços artesianos, apenas dois estão em funcionamento, requerendo a designação de audiência de conciliação em caráter de urgência (…) A notícia de que existem poços perfurados que não estão em operação, conforme documento de f. 946, indica o absurdo da conduta da COPASA, que foca sua atuação no lucro, em detrimento de sua ação social”, destaca o Juiz, que ressalta ainda que a exploração da atividade econômica pelo Estado tem como fim o interesse coletivo, ressalvada em sua função social.

“Contudo, a ré COPASA, ao que parece, vem focando sua ação pelo viés estritamente econômico, com finalidade lucrativa, sem atentar para a essencialidade da água para a população, o que vem gerando movimentos populares de revolta na cidade de Ubá, levando à prorrogação da situação de emergência no município”.

Uma audiência de conciliação urgente foi designada pelo Juiz para esta quarta-feira, 21 de outubro, às 14h. O diretor da Copasa, Frederico Lourenço Ferreira Delfino, foi intimado a comparecer, sob pena de responder por improbidade administrativa.

Em sua decisão, o Magistrado Thiago Brega de Assis retifica a decisão anterior, estabelecendo que a Copasa deve garantir o regular abastecimento de água potável no município de Ubá, limitando o prazo de racionamento em cada localidade a 72 horas. A empresa deve ainda colocar em funcionamento todos os poços artesianos perfurados, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, a ser revertida em favor do fundo destinado a garantir possível indenização em favor da população de Ubá, classificada como “vítima do serviço mal prestado pela ré Copasa”.

O prefeito Vadinho Baião, em entrevista à Rádio Educadora, convocou os ubaenses a comparecerem a porta do Fórum, no horário da audiência, com o objetivo de manifestar a insatisfação e sensibilizar o diretor da Copasa para a situação vivida no município. Com informações do ubá em pauta .

O detento que fugiu do presídio de Leopoldina no final da tarde do último domingo, 18, Antônio Rodrigues Francisco, conhecido como “Pacu”, apresentou-se espontaneamente na tarde desta terça-feira, 20 de outubro, acompanhado de uma Defensora Pública, aos agentes do Presídio Regional de Leopoldina.

“Pacu” teria fugido aproveitado o grande número de pessoas que visitava os detentos naquela tarde e também o momento da troca de postos dos Agentes Penitenciários para fugir. No momento da fuga realizava faxina interna no Presídio e teria pulado o muro da frente, tendo, inclusive, danificado a cerca elétrica existente.

Segundo Rodrigo Camargo, Diretor do Presídio, “Pacu” disse que resolveu fugir em um momento de “cabeça vazia” e por isso, decidiu se reapresentar. Antônio Rodrigues Francisco, em seguida, foi levado até à Delegacia de Polícia Civil onde prestou depoimento e no final da tarde foi reconduzido ao Presídio Regional de Leopoldina. (Fotomontagem: O Vigilante Online)

O Sindicato dos Servidores Públicos do município de São Francisco do Glória, está convidando a todos os servidores públicos daquele município para participarem de atendimento jurídico, nesta sexta-feira (23), no horário de 09 às 13h, na Biblioteca da Escola Municipal Antônio Francisco Laviola. É importante a participação de todos.

VERSÍCULOS DO DIA:  NOVO TESTAMENTO

2 Pedro Capítulo 2 , versículos 1 ao 4- Lembrando que capítulo é o número maior e versículo número menor que fica antes das escrituras.

Neste texto você vai entender o quanto é importante conhecer a palavra de Deus, como se é importante conhecer nossos direitos como consumidores, funcionários e como cidadão, afinal conhecendo podemos reivindicar nossos direitos, contestar, e nos livrarmos de possíveis abusos.  A Bíblia tem nossos direitos como filhos de Deus, e ainda nos orienta pra não cairmos nas artimanhas deste mundo e do próprio maligno. Existem muitos hoje em dia presos a uma ideologia religiosa por não conhecer a palavra de Deus, ou por falta de analisar melhor o que está sendo apresentado a eles.

Diante da crise no abastecimento de água no município de Viçosa devido à falta de chuvas, a Prefeitura decretou nesta terça-feira (20) Estado de Emergência, além de instituir um plano de contingência, uma comissão de acompanhamento da crise hídrica e um Projeto de Lei que torna mais severa a punição para pessoas que cometem uso indevido ou desperdício de água.
O Decreto nº 4891/2015 assinado pelo Prefeito Ângelo Chequer dispõe sobre a elevação da situação de alerta para estado de emergência e determina restrições para o uso da água no município de Viçosa. Entre as restrições se destaca a proibição do uso de água potável para lavagem de veículos, inclusive em postos de gasolina, lava-jatos ou similares; lavar calçadas, frentes de imóveis e ruas; para encher piscinas; bem como para qualquer outro uso que não seja o consumo humano e que caracterize desperdício. Ainda durante a vigência do Decreto, fica limitado o público de 600 (seiscentas) pessoas para festas ou eventos que sejam precedidos de venda de ingressos por seus organizadores ou pelo próprio estabelecimento, mesmo para aqueles estabelecimentos que já detenham alvará de funcionamento previamente concedido pela Administração.
A vazão atual de entrada do Ribeirão São Bartolomeu é de 30 litros por segundo. O SAAE capta desta bacia 35 litros por segundo e a UFV capta para abastecimento próprio cerca de 10 litros por segundo. A soma das duas captações e a ausência de chuvas gera um déficit diário de 15 litros por segundo na represa. Atualmente a represa possui 18% de água para uso imediato e 39% de somado o volume morto da represa, que deve começar a ser captado dentro de 13 dias, se não houver chuva considerável até lá.

Com informações do silvanalves.com.br

Manhuaçu passou a restringir, nesta terça-feira, 20/10, o uso da água para lavagem de carros, calçadas e encher piscinas. É a 115ª cidade mineira que decretou estado de emergência por causa da crise hídrica. Uma campanha de conscientização será criada para alertar os moradores sobre a falta do recurso. “Estamos tomando medidas depois de várias ações para que a utilização da água bruta e tratada seja meramente para o consumo humano e de animais”, afirmou o prefeito Nailton Cotrim Heringer.
O município está há 15 dias em racionamento de água. Porém, mesmo com as manobras, a situação continua crítica. “A questão vem se agravando a cada dia de forma pontual. Tínhamos um problema pontual em um distrito e na sede do município. Hoje temos a maioria absoluta com problema da falta de água. Já saímos da crise e, agora, estamos na escassez mesmo”, conta o José de Aguiar, diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Manhuaçu.
A captação na cidade é feita no Rio Manhuaçu e em outros dois mananciais. Porém, o nível dos três afluentes estão muito abaixo do normal. “Temos volumes abaixo da crítica. O Manhuaçuzinho, por exemplo, está 70% abaixo do vertedouro. Não temos mais água para tratar”, lamente o prefeito.
Para tentar amenizar a situação da escassez hídrica, a prefeitura decretou estado de emergência nesta terça-feira. Serão proibidos o uso da água para lavar carros, calçadas e outras situação que fogem do consumo humano e animal. “Queremos que a população se consciententize para que cada ação de solidariedade e amoro ao próximo seja aguçada. Não temos alternativas a não ser quando Deus mandar chuva”, comentou.
Pelo menos 13 municípios mineiros estão em rodízio por causa da falta de água. Nessa segunda-feira, entrou em vigor o decreto de emergência pedido pela Prefeitura de Visconde do Rio Branco, na Região da Zona da Mata. A administração municipal afirma que a falta de água potável vem causando “perdas e danos humanos, materiais, econômicos e ambientais”. Com a decisão, os moradores estão proibidos de lavar carros, calçadas, frente de imóveis, e máquinas, além de encher piscinas pelo prazo 180 dias.
Também estão em rodízio de água Forminga, Divino das Laranjeiras, Tumiritinga, Mato Verde, Catuti, Ubá, Ituiutaba e Astolfo Dutra.
Com informações do Portal Uai – E Caparaó

Confira como está a real situação da represa do Glória, ela que fornece mais ou menos 80% da água para Muriaé. Visitamos a represa nesta Terça. Veja as fotos chocantes Exclusivas!!

A  reportagem do Paulo Roberto da rádio esteve nesta terça feira (20) na represa do Glória. Como a maioria do povo já sabe, ela é quem fornece mais ou menos 80% da água para a cidade de Muriaé. Nesta represa também está localizada a PCH  do Glória, que foi construída para gerar energia 13.800 KW de potência. Acreditamos que ela esteja operando com bem menos devido as águas terem reduzido assustadoramente .

Tentamos entrar no local, mas um funcionário da empresa , disse que a PCH  não pertence mais a energisa, que teria vendido a usina para a Valle em Belo Horizonte, e que pra entrar no terreno nas localidades das turbinas só com autorização, o que não é muito fácil segundo ele.

No local da represa, moradores dizem: ” Essa é a pior seca que já vimos”.  Um funcionário de um sítio nesta barragem disse: ” O patrão já tem um poço artesiano para  atender a fazenda, mas ele vai  furar essa semana outro , já que vamos ter que servir água para o gado em caixas dágua, já que os animais não estão conseguindo beber água no rio, já que tem muita lama.”

O rio se tornou verde, isso devido as plantas aquáticas se multiplicarem, isso acontece devido o excesso de barro e pouca água, fato que dificulta até a crianção de peixes na represa, já que as plantas invadem os locais de criadouros , eles até que tentam conte-las , mas está sendo quase impossível. A situação é crítica, mas Muriaé ainda é uma das cidades da região que está um pouco mais tranquila devido a represa ser muito grande. Nosso conselho é economizar para não faltar.  Já é bom pedir o Papai do Céu pra enviar chuva pra nós, pois o volume nas águas que passam por Miradouro (principal fornecedora da represa) , tem diminuído de maneira preocupante.

O tempo fechou no Domingo e na segunda, mas tivemos conhecimento de uma pequena chuva na região dos Martins em São Francisco do Glória, mas não elevou o nível do rio.

Estes são os cercados que os produtores de peixes fizeram pra conter o alastramento das plantas

    Criadores de peixes 

AS FOTOS ABAIXO SÃO DA PARTE DE CIMA DA REPRESA  VISTA PELA BR 116: