Um convênio entre o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e todos os municípios do estado irá regularizar os ciclomotores conhecidos como cinquentinhas. De acordo com a Polícia Civil, os veículos acabam sendo vendidos como “brinquedos”e, como não têm placas de identificação, os condutores não podem ser notificados e punidos.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos municípios registrar e licenciar tais veículos. No entanto, a maioria deles não consegue cumprir a norma. Segundo a Polícia Civil, o acordo entre o Detran e as prefeituras já está firmado e os municípios já concordaram em passar para o estado o dever de registrar e licenciar os ciclomotores.
Segundo a polícia, além das questões administrativas, as dificuldades de fiscalização se estendem para a área da segurança pública, já que as cinquentinhas muitas vezes são usadas para prática de crimes. O acordo do Detran com as Prefeituras é paralelo a um projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, para transferir, definitivamente, para os estados a competência deste registro.
Os termos de acordo do convênio e os prazos serão apresentados pela diretora do Detran, delegada Andréa Claudia Vacchiano, nesta terça-feira. O coordenador minas da Associação Nacional de Transportes Públicos, Ricardo Mendanha também participará da coletiva representando o Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito.