Projeto polêmico e de forte apelo popular é chamado de inconstitucional.
Vereadores aprovam projeto de lei que cria Auxílio Emergencial em Cataguases
A Câmara Municipal de Cataguases aprovou nesta manhã de quinta-feira, 10 de junho, projeto de lei autorizando o Executivo a criar o Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal às famílias de baixa renda e trabalhadores da área da Cultura. Ao todo serão beneficiadas mil famílias e trezentos profissionais da Cultura com o recebimento de R$ 250 durante seis meses. A iniciativa vai custar aos cofres do município R$ 1.950.000,00.

De autoria do vereador Ricardo Dias, e tendo como co-autores os vereadores Marcos Costa, Rafael Moreira e Rogério Filho, o texto original recebeu três emendas. Após ser colocado em votação, o projeto de lei foi aprovado por 14 votos a favor e um contrário. Agora o texto segue para apreciação do prefeito José Henriques que poderá sancioná-lo. Caso opte pelo veto, o projeto retorna ao Legislativo para nova votação, desta vez para manter ou não a decisão do prefeito.

Desde que foi apresentado, em 29 de março último, o texto causou polêmica porque os vereadores estariam legislando sobre temas de competência exclusiva do Executivo e, por isso, logo foi chamado de inconstitucional. Outro ponto criticado no texto é que ele apenas autoriza o Executivo a criar o Auxílio Emergencial, ou seja, o prefeito não estaria obrigado a colocá-lo em prática.

Porém, este tipo de projeto de lei foi banido do Legislativo Municipal na legislatura 2013-16, por meio de uma emenda à Lei Orgânica do Município proposta pelos então vereadores Maurício Rufino e Geraldo Majella Mazzini. Também não foi apresentado – durante sua tramitação – o impacto financeiro que ele vai causar ao município.

Fonte: Marcelo Lopes