A Polícia Militar de Meio Ambiente aplicou três multas que somam quase 20 mil reais a um morador que decidiu ampliar sua casa e jogar o entulho da obra no leito do rio Manhuaçu. A medida foi na terça-feira, 18/08, e ainda garantiu o embargo da construção.
O caso chegou ao grupamento de Meio Ambiente de Manhuaçu através de denúncia anônima. Os militares foram ao local, próximo à Ponte dos Arcos, e verificaram os fatos denunciados. O morador resolveu ampliar o imóvel, que fica na margem do rio.
Além da construção de uma área de 15 metros quadrados em sua casa avançando para a beira do rio, o morador jogou o entulho no leito. No total, o impacto atingiu 56 metros quadrados.
A construção foi embargada. Além disso, foram aplicadas as multas pela intervenção em área de preservação permanente e recursos hídricos e a deposição de restos de construção civil em local inadequado, que somam quase 20 mil reais.
O boletim de ocorrência foi encaminhado à Polícia Civil e o inquérito, posteriormente, será remetido ao Ministério Público para que seja feito um termo de ajuste de conduta e outras medidas.
Segundo o Sargento Ari, da Polícia de Meio Ambiente, o morador já tomou a iniciativa de retirar o entulho do rio e contrato uma caçamba (tira-entulho). “A obra fica suspensa até a regularização e emissão da licença devida pelo IEF ou o Município”, detalha.
O militar ainda explica que as margens dos cursos d´água são áreas de preservação permanente. “O limite é de 15 metros para qualquer obra. Para que alguém possa construir ou reformar é preciso, primeiramente, que procure os órgãos ambientais e obtenha a licença que vai prever o que poderá ser feito”, detalha.
Sargento Ari ainda reforça que todo morador das margens de rios deve procurar sempre os órgãos ambientais antes de qualquer intervenção. “A legislação mudou muito e as pessoas devem consultar o órgão ambiental ou a Polícia Militar de Meio Ambiente para evitar dores de cabeça futuras”, conclui.
Para denúncias, o telefone do Disque Denúncia Unificado é o 181 ou pelos números 3339-6727 ou 3339-6707.