O plano para a concessão do sistema rodoviário que liga Governador Valadares, na região do Rio Doce, ao Rio de Janeiro foi aprovado nesta semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e enviado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

No trecho da BR–116 que atravessa Minas estão previstos sete postos de pedágios: Leopoldina, Bom Jesus da Cachoeira, Miradouro, Orizânia, Santa Bárbara do Leste, Inhapim e Valadares.

O Ministério da Infraestrutura informou que a previsão para lançamento do edital é até o final deste ano, e o início do leilão, o primeiro semestre de 2022. Estão previstos mais de R$ 9 bilhões em investimentos e R$ 8,27 bilhões em custos operacionais.

Em seu Twitter, em postagem, o ministro Tarcísio de Freitas prometeu o leilão para o início do ano que vem. “Começando a semana com boa notícia: aprovamos projeto de concessão que substituirá antiga CRT (Rio-Teresópolis) ampliando trecho até Governador Valadares. Projeto resolve passivo do Arco Metropolitano. Investimento: R$ 9 bi. O projeto vai ao TCU. Leilão no início de 2022”, escreveu.

O projeto vai contemplar 600,4 km da BR–116 (entre MG e RJ), mais 101,2 km da BR–493 (RJ) e outros 26 km da BR–465 (RJ). A empresa que vencer o edital de concessão vai explorar os trechos por 30 anos. O contrato prevê que a empresa seja responsável pela recuperação, pela conservação, pela manutenção e por melhorias das vias.

O trecho da BR–116, que liga Além Paraíba a Teresópolis, com extensão de 142,5 km, foi concedido em 1995 à Concessionária Rio-Teresópolis, pelo prazo de 25 anos, na 1ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais (Procrofe).

Atualmente, o trecho conta com três praças de pedágio, sendo uma principal e duas auxiliares – todas no Rio de Janeiro. O novo projeto vai ampliar o trecho de concessão e, consequentemente, as praças de pedágio, que agora vão ser 12 ao longo da rodovia. Estão previstos no plano do Ministério da Infraestrutura os valores de R$ 12,50 e R$ 16,25 nas sete praças de pedágio do percurso que atravessa o Estado de Minas Gerais.

Trecho mineiro

A maior parte dos trechos contemplados no plano de concessão é mineira. O Estado conta com 407,5 km incluídos no projeto, saindo da cidade de Governador Valadares e seguindo até a cidade de Além Paraíba, na divisa com o Rio de Janeiro Segundo o ministério, apenas o trecho mineiro da BR–116 vai receber cerca de R$ 4,2 bilhões de investimentos, quase a metade do valor investido em todo o trecho.

A rodovia em Minas também vai receber o maior número de intervenções. Segundo a ANTT, estão previstos 190 km de duplicações e a construção de 130 km de faixas adicionais. Hoje, o trecho é quase todo em pista simples, contando com apenas 1,7 km de pista dupla. Estão previstas para o trecho 22 km de vias marginais, 38 novos retornos, 275 novos acessos e 22 passarelas.

Fila

A partir de agora o plano de concessão será analisado pelo TCU, que pode realizar modificações no projeto. O tribunal não tem previsão para quando a matéria será liberada. “O assunto é objeto do processo TC 018.708/2021-8, de relatoria do ministro Raimundo Carreiro, ainda não apreciado pelo tribunal. Nesta etapa processual, suas peças estão restritas às partes, e não há documentos públicos”, afirmou em nota ao TCU.

O governo é obrigado a remeter o edital para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) quando se trata de concessões públicas. Como o órgão é o responsável pelo controle externo das ações do governo, uma avaliação positiva traz credibilidade e segurança para as empresas interessadas nos projetos.