O Detran-MG publicou no dia 18, na última sexta-feira, a Portaria 862 que dá autonomia ao estado de Minas Gerais para licenciar e registrar os veículos chamados ciclomotores. Um prazo de 90 dias foi dado para que o proprietário faça o registro e licenciamento a contar da data da publicação da Portaria. No dia 30 de julho havia sido sancionada a Lei Federal 13.154, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e, portanto, o proprietário deste tipo de veículo deve ficar atento as novas regras que passam a valer a partir do dia 20 de novembro.
Após a publicação dos procedimentos voltados aos ciclomotores, a Polícia Civil e a Polícia Militar vão cobrar, além da exigência do licenciamento, que o condutor cumpra todas as normas do Código de Trânsito, como portar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH – na categoria ACC ou A; usar capacete, inclusive o passageiro, além de equipamentos e vestuário específicos.
A Portaria foi assinada pela diretora do Detran-MG, Andréa Vacchiano, que falou para a imprensa mineira orientando que para obter o registro, o proprietário deverá preencher a ficha de cadastro no site do órgão, gerar a taxa de 1º emplacamento no valor de R$ 133,42 e comparecer na Delegacia de Trânsito de sua cidade (para quem mora no interior), e apresentar a nota fiscal do ciclomotor, identidade e CPF, a ficha de cadastro preenchida e o comprovante de pagamento da taxa de 1º emplacamento.

Hoje, existem 30.098 ciclomotores registrados em todo o Estado. A região do Triângulo Mineiro se destaca em números de registros. Araguari possui 1.702 ciclomotores registrados, Uberlândia, 3.192 e Uberaba lidera a lista com 4.232 veículos emplacados.