Um projeto polêmico e imoral esta repercutindo na câmara municipal de Muriaé e caiu na mídia e nas redes sociais, onde a câmara em votação aprovou o  PL 168,  que garante até 100% de aumento em gratificações  aos servidores comissionados (apadrinhados),   presidentes de comissões e alguns contratados.

CORREÇÃO: DIFERENTE DO QUE ANUNCIAMOS ANTERIORMENTE, O PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO TERÁ DIREITO A RECEBER ESTA GRATIFICAÇÃO.

Segundo apurado pela nossa reportagem, o projeto é de autoria do presidente da Câmara, Sr Afonso, que só votaria se o resultado fosse empate, mas o placar a favor da aprovação foi de 9 X5.

A situação revolta a população e em especial a servidores públicos como os da educação e saúde  que estão com salários congelados até o final deste ano.

Em um momento delicado de pandemia, não se vê vereadores aprovarem um projeto que pudesse doar cestas básicas para pessoas carentes, já que a pandemia complicou a vida de muitos brasileiros, mas vemos que 9 vereadores de forma oportunista aprovam um projeto destes na câmara de Muriaé.

VEREADORES VÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO: 

Apesar de um pequeno equívoco da nossa redação, a matéria não chega a ser fake News como foi apontada por alguns. A polêmica existe, tanto que na terça, dia 27/07/21, vereadores que votaram contrário na aprovação foram até ao Ministério Público pra pedir a anulação do projeto 168/2021.

Rangel Martino (PSB), Mirian Facchini (Progressistas), Cristian Tânus (PTB) e Valdinei Lacerda (PSD), alegando que o PL que garante gratificação de 30 até 100% para servidores efetivados e comissionados da câmara de Muriaé seria inconstitucional.

Mas informações dão contas de que o MP já havia recebido logo no dia seguinte a aprovação do projeto e que já entrou em contato com a Procuradoria da Câmara apontando três pontos cruciais de ilegalidade constitucional.

De acordo com a legislação, o MP não tem poderes para vetar o projeto, mas aconselhou ao poder executivo que vete o projeto, o que pode ocorrer nas próximas horas.

O vereador Forim se pronunciou sobre a situação, veja no vídeo:

 

Votaram contra o projeto : Delegado Rangel, Valdinei, Cristian, Anderson e Ademar.

A favor: Forim, Celsinho, Delsinho, Devail, Frederico, Lelei, Gerson Varella, Carlos Delfim,  Ciso.
Estiveram ausentes da vortação: Dra. Mirian e Elvandro Cheroso.

O vereador Christian Tanus Bahia, pelo  do PTB enviou nota à nossa redação, explicando o porque ele votou contra o projeto:

“Prezado Paulo Roberto,

Votei contra o projeto por entender que o mesmo fere o artigo 37, V, da Constituição Federal que estabelece que as funções de confiança somente poderão ser exercidas por servidores efetivos e, assim como os cargos em comissão, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Desse modo, a concessão de gratificação a qualquer título a servidor comissionado, efetivo ou não, acarretaria pagamento em duplicidade, já que o cargo em comissão tem as mesmas atribuições de função de confiança, além de pressupor exercício de encargo diferenciado de natureza especial.

Tenho por crença a concepção de que o vereador nada mais é do que a vontade do povo representada no voto. Portanto, não devo pensar de forma oposta à necessidade da população muriaeense. Creio que, em momento delicado como o que vivemos, há matérias de mais relevância que a concessão, ou não, de gratificação para servidores comissionados.

Foi com esse espírito e pensamento que votei de forma contrária ao PL 168/2021, por acreditar que também assim pensava a população de nossa querida cidade. A luta por melhorias deve ter como objetivo o povo, e não poucos servidores desta Casa Legislativa.”

O vereador Valdinei Lacerda se pronunciou na própria câmara de Muriaé, repudiando a a provação do  projeto , veja: