Fórum de MuriaéNo dia 29 de outubro, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais promoverá mais uma edição do Mutirão Direito a Ter Pai. A ação, que será realizada na Capital e em mais 34 comarcas do interior do Estado, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, promovendo, não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança. De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão*.
Durante o Mutirão Direito a Ter Pai serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata.
Confira as comarcas participantes: Além Paraíba, Araguari, Baependi, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Viçosa e Varginha.

Como participar: 

Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, de 17 de setembro até o dia 16 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.

Apoio:
A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria Estadual de Saúde, Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e Sincor-MG, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.

Números:

Desde que foi implantado, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o Estado, tendo sido realizadas 3.453 coletas de material genético para exames de DNA e 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe.

Fonte: http://www.defensoria.mg.gov.br/defensoria-publica