A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) integrou, nesta terça-feira (27/2), a operação Coffee Break, que tem como objeto a apuração de fraudes tributárias por grupo econômico de expressão no mercado de comercialização de café. Equipes se mobilizaram para cumprir 13 mandados de busca e apreensão, sendo 12 em Varginha e um em Botelhos, no Sul do estado, tendo como alvo residências dos gestores do grupo que se beneficia da fraude e dos membros da associação criminosa, bem como as empresas utilizadas no esquema.
Segundo o Ministério Público (MPMG), a fraude é operacionalizada por meio de associação criminosa especializada em criação de empresas de fachada, as quais emitem notas fiscais falsas e assumem de modo simulado a carga tributária, sem o devido recolhimento de ICMS ao Estado de Minas Gerais. Estima-se a sonegação fiscal no valor de R$ 340 milhões relacionada com o grupo econômico localizado em Varginha, no Sul de Minas Gerais.

Ainda de acordo com o MPMG, além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Investigações

Conforme apurado, a associação criminosa era especializada em fornecimento de serviços ilícitos para sonegação de ICMS no setor do café em Minas Gerais. Com sua estrutura, o grupo oportunizava venda de café sem a emissão de documentos fiscais obrigatórios; substituição do real vendedor em operações interestaduais; triangulação fictícia de notas fiscais; e emissão de notas fiscais falsas para controle de estoque.

O Ministério Público informa que o esquema criminoso é bastante sofisticado, contando com planejamento e controle das operações simuladas, tudo com o objetivo de conferir aparência de licitude às fraudes, embaraçando a fiscalização.

Operação

A operação foi desenvolvida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em modelo de força-tarefa, com participação do MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), das Receita Estadual de Minas Gerais e das polícias Civil e Militar, na regional do Cira em Varginha.

As investigações contaram com a participação de sete promotores de Justiça e seis servidores do MPMG; 37 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais; 38 policiais militares; além de dois delegados e outros 11 policiais civis. Os trabalhos contaram com o apoio dos Caoets de Belo Horizonte e Contagem, bem como dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de Passos, Varginha e Pouso Alegre.

Cira 360º

Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é uma política pública mineira que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Por meio da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado, o Tribunal de Justiça e as polícias Civil e Militar, realizam investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados de recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.

Foi inaugurada em 2021 uma nova fase da articulação denominada Cira 360º, que amplia as esferas de responsabilização da criminalidade corporativa, com o objetivo de oferecer resposta integral e proporcional às fraudes estruturadas, as quais distorcem o mercado e prejudicam a livre concorrência. Somente no ano de 2023, o Cira 360º recuperou R$ 1,9 bilhão de ativos tributários desviados dos cofres públicos mineiros.

Fonte: Texto adaptado do MPMG