A Vara Única da comarca de Miradouro está com inscrições abertas para cidadãos interessados em atuar como jurados no Tribunal do Júri em 2025. A convocação, conduzida pelo Juiz de Direito Diretor do Foro, Dr. Antonio Augusto Pavel Toledo, visa a formação da Lista Geral de Jurados, essencial para a realização dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida.
Período e Requisitos para Inscrição
Os cidadãos têm de 08 de agosto a 20 de setembro de 2024 para se inscreverem como jurados voluntários. Os interessados devem residir nos municípios de Miradouro, Vieiras ou São Francisco do Glória e preencher os requisitos legais estabelecidos pelo Código de Processo Penal, que determina que o jurado deve ser maior de 18 anos e ter notória idoneidade. É necessário também não ter sido processado criminalmente.
Documentação Necessária
Para efetivar a inscrição, o candidato deve enviar a ficha de inscrição preenchida, acompanhada de cópias do CPF, carteira de identidade civil e comprovante de endereço atualizado. As inscrições podem ser feitas preferencialmente por e-mail (mdoadm@tjmg.jus.br) ou presencialmente na Administração do foro, localizado na Avenida Vicente de Paula Lima, nº 60, Bairro Albucacys de Castro, Miradouro/MG.
Formulário e Processo de Inscrição
O formulário de inscrição está disponível no Anexo 1 do edital. É importante que todos os campos sejam preenchidos corretamente e que os documentos solicitados estejam completos e legíveis. Inscrições com informações incorretas ou documentos faltantes poderão ser indeferidas. Cliqque aqui
Divulgação e Acompanhamento
As inscrições deferidas serão divulgadas em duas etapas. Primeiramente, a lista provisória será afixada no quadro de avisos do Fórum e publicada no Diário Judicial Eletrônico (DJe) no dia 10 de outubro de 2024. A lista definitiva será publicada no DJe no dia 09 de novembro de 2024. É responsabilidade dos candidatos acompanhar as publicações para verificar se foram selecionados.
Importância da Participação
O serviço de júri é uma importante função cívica que contribui para a administração da justiça, permitindo que decisões sobre crimes graves sejam tomadas por cidadãos comuns, garantindo um julgamento justo e representativo da sociedade.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Administração do Foro de Miradouro ou acessar o site oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Clique na FIXA CADASTRAL
Contato:
– Endereço: Avenida Vicente de Paula Lima, nº 60, Bairro Albucacys de Castro, Miradouro/MG
– E-mail: mdoadm@tjmg.jus.br
Participe dessa importante função pública e contribua para a justiça em sua comunidade.