IMPASSE NA SEF/MG GERA ATRASOS E PREJUÍZOS À ECONOMIA DE MINAS.

Há mais de dois meses uma situação crítica vem afetando significativamente os serviços prestados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), tais como a emissão de Notas Fiscais Avulsas (NFA), liberação de inscrição de produtor rural, análise e autorização de pagamentos do ITCD, concessão de isenções para taxistas, entre outros.

Atualmente, inúmeros protocolos encontram-se com atraso superior a duas semanas, comprometendo a regularidade dos atendimentos.

A causa do problema é um movimento legítimo, liderado pelos Técnicos e Analistas Fazendários da SEF/MG, em razão de um impasse remuneratório. Embora os Auditores Fiscais enfrentem a mesma questão, a direção da Secretaria já está providenciando uma solução específica para essa carreira. No entanto, insiste em não estender o mesmo tratamento aos Técnicos e Analistas, o que é inaceitável.

Em resposta à omissão do Poder Executivo, os servidores optaram por adotar uma estratégia de redução na força de trabalho como forma de pressão institucional. Tal medida tem gerado prejuízos diretos à arrecadação estadual, ao mesmo tempo em que compromete o escoamento da produção agropecuária, especialmente em razão da indisponibilidade de Notas Fiscais Avulsas.

Ressalta-se que a ausência desse documento inviabiliza o transporte e a comercialização de produtos perecíveis e/ou de elevado valor agregado — como o café.

Outros setores também são afetados, como, por exemplo, o andamento de processos de inventários e na concessão de isenções fiscais fundamentais para o exercício da atividade de taxistas.

O sindicato representativo da categoria vem adotando todas as medidas institucionais cabíveis para a resolução do impasse, incluindo tentativas de negociação junto ao Governo Estadual, sem, no entanto, obter avanços concretos.

A situação é grave e requer atenção imediata. É imprescindível que o Governo Estadual abra, com urgência, uma mesa de negociação com os representantes da categoria a fim de construir uma solução definitiva para o impasse, restabelecendo a normalidade dos serviços e evitando prejuízos ainda maiores à economia e à sociedade mineira.