Justiça manda bloquear WhatsApp por 48 horas em todo país
Decisão polêmica atende ao interesse de operadoras de telefonia que cobram regulamentação para os serviços.

Justiça manda bloquear WhatsApp por 48 horas em todo país
Uma decisão polêmica da Justiça de São Paulo determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp por 48 horas, atendendo ao interesse das operadoras de telefonia que exigiam a regulamentação do aplicativo de mensagens. O motivo da discórdia seria o serviço de chamadas de voz via internet, que funciona como ligações telefônicas comuns, o que, segundo as empresas, configuraria um serviço não regulamentado.
As próprias operadoras foram intimadas a seguir a determinação judicial e bloquear o uso do aplicativo nesta quarta-feira. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), as empresas de telefonia irão cumprir a decisão e bloquear o uso do aplicativo.
A decisão, com base no Marco Civil da Internet, foi tomada pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, pela juíza Sandra Regina Nostre Marques. O autor da ação não teve sua identidade revelada.
“O WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento”, afirmou o tribunal em comunicado à imprensa. “Como a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques”, acrescentou o tribunal.
Em fevereiro deste ano, um juiz do Piauí já havia determinado que o app fosse tirado do ar, mas a decisão foi anulada e o serviço foi mantido.