Na manhã desta Sexta (04), um cidadão de mais ou menos 30 anos de idade, conduzia sua moto Honda , cor preta pela Praça Santa Rita, momento  em que a PM deu ordem de parada e ele não parou, conduzido a mesma até sua casa, onde a guardou e voltou no mesmo instante para a praça, local onde foi preso por desobediência e conduzido ao Pelotão de polícia de Miradouro, onde foi registrada a ocorrência. A PM compareceu na casa do rapaz e apreendeu a moto.

A ocorrência passaria a ser acompanhada pela polícia Civil, mas provavelmente a moto deve ser encaminhada ao pátio credenciado do Detram em Muriaé, já que segundo o condutor ele não tem carteira de habilitação, e os documentos da moto estão atrasados desde 2014. Sendo assim ela poderia ser conduzida para o pátio e somente uma pessoa habilitada poderá fazer a retirada, e isso depois do pagamento de todos os impostos em atraso.

Nosso conselho para os condutores é que se esforcem para pagar os impostos em dia, pois no caso do veículo ser apreendido, ele terá que pagar pelo guincho que realizou o guinchamento, e ainda uma diária por cada dia que o veículo fica no pátio. Se ele não tem habilitação ainda vai ter que pagar uma multa no valor R$ 574,62  segundo o site do Detram. Melhor você que costuma dirigir sem CNH, ou PPD parar e procurar uma auto escola o mais urgente , dê início no processo de habilitação.  Faça como o Paulo Roberto da rádio, iniciei meu processo  adicional da categoria B na auto escola Vieiras, que inclusive dá as aulas de rua aqui em Miradouro.  Andar dentro da lei não é barato, mas andar na ilegalidade sai muito  mais caro, e como já diz o ditado “uma hora a casa cai”.   

SAIBA MAIS SOBRE AS PENALIDADES DE DESOBEDIÊNCIA:

O crime de Desobediência (Art. 330 do CP – desobedecer à ordem legal de funcionário público) e não Desacato (Art. 331 do CP – ofender funcionário público no exercício da função ou em razão dela).

Ao mesmo tempo você cometerá a infração de trânsito descrita no Art. 195 do CTB (Desobedecer às ordens emanadas da autoridade de trânsito ou seus agentes). Esta infração é grave: perda de 5 pontos na carteira e multa de R$ 127, 69. Seu veículo, estando em dia, será liberado para uma pessoa regularmente habilitada, caso não haja esta pessoa será removido para o pátio do Detran com fulcro no Art. 270 do CTB.

Você será preso em flagrante delito é conduzido a uma delegacia onde assinará o TCO e será liberado, mas ficará respondendo a processo e no futuro, se for condenado, será punido conforme a Lei 9099 (Juizados Especiais para crimes de menor potencial ofensivo), penas alternativas como prestação de serviço a comunidade (capinar ruas, pintar muros, etc).

Teoricamente, só quem é primário pode ser beneficiado com essa lei.