Nesta segunda-feira (26) por volta das 13h00min o Sindicato dos Servidores Públicos de Miradouro, Muriaé e Região, realizaram uma manifestação pacifica na Praça Santa Rita de Cássia em Miradouro. Participaram do ato cerca de 150 pessoas na maioria servidores municipais, com o apoio de alguns populares e os Vereadores: Jesus Manduca, João do Tota e Juliana Ramos.
A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Servidores através do seu Presidente, Ronaldo Alvarenga. Toda manifestação teve o apoio Jurídico da Advogada do Sindicato, Zélia Rodrigues Couri de Muriaé. Os Manifestantes se organizaram primeiramente na Praça Santa Rita de Cássia defronte a Prefeitura Municipal, onde fizeram um apitaço, o Presidente do Sindicato Ronaldo e a Advogada Drª Zélia Couri discursaram e declararam suas reivindicações ao Público. Logo após saíram em passeata pelas principais ruas da cidade, sendo tudo acompanhado de perto por uma viatura da Policia Militar, nenhum incidente foi registrado, toda manifestação foi pacifica e ordeira como pediu os organizadores. A passeata terminou logo após os servidores se dirigirem a Prefeitura Municipal onde conseguiram marcar uma audiência com Prefeito para quinta-feira dia (29), e caso as reivindicações não sejam atendidas, novas manifestações serão agendadas.
CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DE MIRADOURO
Nos últimos meses o pais inteiro tem acompanhado, através dos meios de comunicação, especialmente da TV, as manifestações populares que expressam a indignação e a rebeldia que tomam conta das pessoas pelos mais diversos motivos. Em sua maioria, demonstram uma revolta inexplicável, uma violência sem limites, rejeitada pelas pessoas de bem.
Dentre essas manifestações, Servidores Públicos e Professores tem saído às ruas reivindicando revisão salarial anual, bem como a implantação de Planos Cargos, de Carreira e de Vencimentos que impliquem no cumprimento das determinações contidas em nossa constituição e na ‘’Lei de Piso’’, neste caso, visando a valorização dos profissionais da educação, em especial, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Nos- Servidores públicos e profissionais da educação- também estamos entre as pessoas de bem! Somos adeptos do dialogo e da negociação pacifica na luta pelos nossos direitos. E sabemos da importância que os serviços públicos, têm para o ser humano, suas famílias e para sociedade em geral, dentre eles, a educação
Mas a verdade real sobre o que esta ocorrendo com os servidores públicos e também com o pessoal da Educação do Município de Miradouro precisa ser dita, com todas as letras, o que ora fazemos.
Desde o mandato de ex-prefeito e do inicio do atual, temos encaminhado as Pautas de Reivindicações dos Servidores e marcado reuniões para negociação, relativa aos direitos. Todavia, apesar dos Planos Carreira existirem, as revisões salariais não são feitas conforme determinado pela Constituição Federal e pelas leis federais e municipais em vigor. Sequer a proposta de projeto de Lei do Plano de Cargos (…) dos Profissionais da Educação Básica do Município, encaminhada pelo Sindicato da categoria, foi analisada. As reuniões, das quais somente o procurador do município participa, não são acompanhadas de soluções que resultem no cumprimento dos deveres legais do Município para com seus servidores, e também com os da educação.
O Sindicato cumpre seu papel, exercendo suas atribuições constitucionais e legais, na busca de obter as revisões salariais para o conjunto dos servidores. E o faz para colocar em pratica as leis locais, bem como fazer a adequação exigida pela ‘’Lei do Piso’’, em beneficio do Pessoal da Educação, relativa a jornada e vencimento. Mas não e ouvido, sequer!A ultima revisão salarial dos servidores data de agosto de 2011, quando o salário mínimo era de R$ 545,00. Hoje, como não foram concedidas as revisões salariais anuais, conforme determinado pela Constituição, a maioria dos servidores com 30 (trinta) anos de serviços, recebe por mês um vencimento igual ao salário mínimo, em face da omissão e desrespeito dos representantes do Município em desfavor dos servidores.
Com os Professores a situação também e critica. Isto porque, desde 2008, aprovada a ‘’Lei do Piso’’ pelo Congresso Nacional, além do valor do vencimento, foi definida a jornada semanal: parte dela a ser trabalhada com os alunos e a outra parte para o desenvolvimento de atividades fora de sala de aula, tanto em reuniões na escola, como nas atividades que os professores desenvolvem em casa, diariamente. E foi dado um prazo para que os Municípios elaborassem ou adequassem seus Planos de Carreira à nova Lei, ou seja, até 31 de dezembro de 2009 (Art.6° da ‘’Lei do Piso’’)
Acresce que, pela lei local em vigor, a jornada dos professores ate o 5° ano, em sala de aula, deve ser de 16h e fora de sala, de 8h. E do 6° ano em diante, a jornada em sala deve ser de 12ha e fora de sala de aula deve ser de 6ha, conforme determinação da ‘’Lei de Piso’’ combinada com a lei municipal em vigor.
Todavia, os professores ate o 5° ano 20h semanais com os alunos, ou seja, 4h a mais que a jornada legal prevê, o que significa que estas 6hs por semana, e que somam um total de 24h por mês, equivalem a mais de 01 (uma) semana mensal de trabalho, pela qual não recebem. E aqueles professores que trabalham do 6° ano em diante, trabalham 6hs a mais por semana em atividades com os alunos, somando no mês 24 Hs , equivalente a 2 (duas) semanas de trabalho mensais, da mesma forma, sem por elas receber.
Lamentavelmente, apesar dos esforços administrativos empreendidos pelo Sindicato para resolver estas questões, não houve nenhum avanço ate a presente data que implicasse na efetiva adequação da jornada ao vencimento!
Nossa única alternativa e a mobilização, que implica em fazer apenas o que e nosso dever: trabalhar apenas pelas horas que recebemos, de acordo com a lei local, assim fazendo cumprir a Constituição e as leis!
Alertamos a todos que não própria a alegação de que os recursos são insuficientes para cumprir a lei! Ora, se há necessidade de diminuir despesas para pagar o que e devido aos servidores, a própria Constituição já determina que assim seja feito (Art.169), com a redução de, no mínimo, 20% dos cargos comissionados e funções de confiança, diminuição do numero de cargos, dentre outras. Especialmente, há que se acabar com os contratos irregulares, sequer permitidos pela nossa Constituição.
Estamos, pois, informando a todos os miradourenses que, em face da omissão da Administração Publica de nosso Município quanto ao cumprimento de seu dever legal para com todos os servidores, aguardaremos até 31.05.14 para que a questão salarial seja resolvida com nosso Sindicato. A partir de 1.06.14, não havendo o cumprimento do dever pelo Município, reduziremos nossa jornada de trabalho.
Da mesma forma, informamos a todos que ao agir desta forma não estamos recusando a trabalhar. Queremos fazê-lo! Mas a Administração do Município, de forma autoritária e unilateral, se recusa a dialogar e cumprir com seu dever, não nos dando outra opção, ate que nossos direitos sejam reconhecidos e colocados em pratica.
QUEM NÃO LUTA PELOS SEUS DIREITOS NÃO MERECE NEM OS QUE TÊM!
Colaboração: miradouronoticias.com