O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso, na terça-feira (26), apelando à decisão da Justiça Federal que condenou o prefeito de Patrocínio do Muriaé, Pablo Emílio Campos Correa, e o empresário Oldacir Luiz Valdier, por improbidade administrativa, em outubro de 2015, após indícios de que os dois estariam envolvidos na fraude de recursos para merenda escolar na cidade.

Para o promotor responsável pelo caso, Lucas de Morais Gualtieri, o chefe do Executivo deveria também ter os direitos políticos suspensos e a perda da função pública decretada, o que não aconteceu na ocasião.
No recurso, o Ministério Público cita o artigo 12 da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade) para justificar o pedido de agravo. Na sentença anterior, em primeira instância, foi constatado que o prefeito e o empresário da cidade, que tem cerca de cinco mil habitantes, participaram de um esquema de fraude na compra de produtos para merenda escolar.
Por isso, eles foram condenados a ressarcir os cofres municipais no valor de R$ 9.100, corrigido monetariamente, além de pagar multa de R$ 18.200, cada. O empresário foi proibido de realizar contratos com o Poder Público e de receber incentivos fiscais por cinco anos.
Com informações do :g1.globo.com