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                                                                                   Foto: Arquivo Pessoal  

PR: Muitas polêmicas sobre o aumento do vereadores, muitos dizem que não era pra ter sido feito este aumento agora, o país tá em crise, não poderiam ter deixado  a crise passar um pouquinho e votarem este aumento o ano que vem?

DC: Esta votação aconteceu pelo seguinte motivo: Segundo a constituição Federal que é a nossa maior lei no país, em seu artigo 29 inciso 5 e 6 bem como a nossa lei orgânica que rege o município especialmente o artigo 42, ela obriga que no último ano do exercício anterior a nova legislatura, ou seja , no ano das eleições que seja feito o projeto, a mesa diretora da câmara  ela é obrigada a fazer o projeto, apresenta-lo para apreciação e votação dos vereadores, porque é uma imposição que se não for observada pode gerar crime de improbidade administrativa para a mesa diretora,  e então todo ano de eleição é feita esta votação, e porque ela foi feita agora em regime de urgência?

Ela poderia ter sido feita talvez após outubro,  todavia para não gerar  qualquer tipo de expectativa ou qualquer comentários maldosos, “O fulano foi eleito, então o salário em seu benefício foi pra tanto”. Por isso nós fizemos e aprovamos uma lei para que os novos vereadores, não se sabe nem um desses vereadores atuais estarão ou não  presentes em 2017, bem como o prefeito, secretários, vice prefeito, não se sabe ainda quem será.

PR: Muitas pessoas acham que os vereadores de Miradouro ganham muito, mas eu tive acesso ao salário de  vereadores de várias cidades da região e percebi que fora de Miradouro os salários dos vereadores é bem abaixo da média regional  . Você fizeram algum estudo sobre estes salários na região para desenvolverem o projeto de aumentos?

DC: Sim Paulo, foi feito todo um estudo que já vem a meses sendo realizado internamente tanto no setor jurídico da Câmara, quanto no setor de contabilidade da câmara do município de Miradouro e chegou-se a esta previsão de valores, e foi comprovado  que comparado com os subsídios das demais câmaras Miradouro está abaixo,  poderia estar com valor acima. Tem município com população bem abaixo de Miradouro que tem valor de subsídio bem acima.  E esta foi a preocupação, os vereadores  não tinham  a intensão de fazer ganho, e sim nada mais que  a perda do poder de compra devido a inflação e tudo mais , é um reajuste legal. Com esta votação, a gente propõe o projeto através da mesa, o mesmo é lido na reunião, é encaminhado as comissões de constituição e redação, de finanças e obras públicas. As 3 comissões manifestaram favoravelmente  e ele voltou para a votação  e foi aprovado.

PR:   O que o senhor tem em mãos pra dizer aí sobre os valores dos salários do vereadores e demais cargos?

DC:  Os vereadores tem algo em torno de R$2700,00 bruto, lembrando que é feito um desconto na fonte, de INSS, alguns casos de imposto de renda,  e os valores fixados para a próxima legislatura para prefeito ficou  em R$15.000,00 , para vice prefeito  R$5500,00 , secretários municipais R$4400,00 ,  e vereadores R$3765,00.  E eu quero acrescentar que quando foi feito este análise de possibilidade de reajustes, foi analisado criteriosamente, considerando o período de crise,  uma possível baixa de arrecadação do município, uma baixa de repasse ao poder legislativo que são obrigatórios  feitos anualmente. Foi deixado uma margem que se isso acontecer a câmara estaria trabalhando com uma certa folga, acredito que o município da mesma forma. E só lembrando que o valor que o município repassa para a câmara é para serem  gastos com despesas da câmara, com os servidores, com os vereadores, e esse valor é variável. E nos anos de 2013 a 2015 a câmara inclusive devolveu valores para o município. Em 2013, ela devolveu R$58.000,00 , em 2014 devolveu R$97.000,00 em 2015 a câmara devolveu R$180.000,00.

PR: Sobre salários dos servidores?

DC: Com relação a revisão dos salários dos  servidores, independente se seja deste ano ou qualquer outros, e ainda temos neste ano de 2016 a questão da vedação eleitoral,  essa iniciativa de rever salários é do poder executivo (prefeito) a câmara não tem autonomia de criar um projeto de lei pedindo reajuste  ou revisão para os servidores  públicos do município. Eu cito aqui  2 indicações que foram feitas por todos os vereadores , a indicação n°14/ 2014 que tratava do cargo de motorista, onde a câmara indicou ao prefeito que enviasse a casa  um projeto  de lei com correção e reposição salarial  perdida nos transcorrer das gestões  para os motoristas. Eu cito outra indicação 03/ 2014 feita por um vereador pedindo ao prefeito um projeto de lei que reajustasse a remuneração do salário dos servidores públicos municipais. Então deixo claro que a iniciativa de se reajustar salários dos servidores tem que vir do poder legislativo. A câmara só pode discutir, votar, ou fazer uma emenda se não estiver de acordo, se o poder executivo enviar o projeto.  

PR: Quer dizer que o vereador não pode criar um projeto que crie despesas para o município se o prefeito não enviar o projeto para  votação do vereadores?

DC: De forma alguma, o vereador só autoriza, ele não pode onerar o município.

PR: Na segunda feira esta reunião começou por volta das 15:00, um horário anormal para reuniões. Porque  chegaram a conclusão de se marcar esta para este horário?

DC: Esta reunião extraordinária foi convocada e acordada na última reunião realizada na última terça feira da semana anterior,  e o que ocorreu foi um acordo até por questão de disponibilidade dos vereadores naquela segunda feira. Lembrando que alguns vereadores residem na zona rural e foi acordado desta maneira publicamente, tinham pessoas lá assistindo a reunião  e na segunda feira foi votado além deste projeto dos subsídios dos próximos  eleitos, ainda o projeto de protocolo 304  que autorizava créditos  especial para o prefeito para conclusão de obras públicas.

PR: Sobre a reunião de ontem (30), o prefeito Mirim teria enviado projeto solicitando reajustes dos servidores?

DC: Já nesta Quinta (30), foi realizada reunião extraordinária tratando desta vez de uma reestruturação e uma tentativa de melhora na carreira dos servidores públicos do município.  Servidores de nível, médio, fundamental e superior. E foi analisado pelas comissões, foi feito parecer, foi aprovado parecer, foi discutido e votado, esse reestruturação na carreira dos servidores que está muito a quem  do que eles merecem, do que eles tem direito. Vale lembrar que eles em Miradouro não tinham desde o ano 2011 ou 2012 se não me falha a memória, até o ano de 2016 eles não vinha tendo o reajuste anual . Então segundo estudos realizados esta perda salarial chegou a mais de 30%, devido a inflação. Então foi votado.

Eu representado a câmara, gostaria de deixar claro aqui que não foi feito nada as escondidas,  pelo contrário, ontem a câmara estava lotada, com servidores, com populares, as reuniões são abertas, a gente aproveita a oportunidade para convidar a população para comparecer pra ver o que o seu vereador está fazendo.

PR: Nós agradecemos ao advogado Daniel Campos pela atenção dada a nossa reportagem e aos cidadãos de Miradouro e só uma pegunta pra encerrar, a quem diga que o vereador só trabalha em Miradouro de 15 em 15 dias que é quando ele vai nas reuniões, isso é verdade?

DC:   Negativo, o vereador não vai lá só de 15 em 15 dias de forma alguma!

  Quem acompanha a vida da câmara no seu dia a dia, vai perceber sempre a presença dos vereadores, não vou dizer todos juntos, mais um ou outro sempre estão na câmara, levando uma solicitação de um popular que está com problemas numa rua tal, se possível fazendo uma indicação se for cabível, um requerimento. Eles estão lá constantemente.      Os vereadores estão lá a disposição sempre.

Nós vamos ter um recesso durante o mês de Julho somente nas reuniões, anualmente existe esta pausa, e em agosto volta-se com as reuniões de 15 em 15 dias . Muito obrigado Paulo e um forte abraço a todos.