O Governo de Minas Gerais anunciou nesta sexta-feira (1º/7) o novo calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais para os próximos três meses. Fica mantida a regra de pagamento integral para quem ganha até R$ 3.000, o que corresponde da 75% do funcionalismo. As datas de pagamento em agosto são: 10 (para quem recebe até R$ 3 mil); 15 (para quem recebe até R$ 6 mil); e 18 (para os servidores com salário superior a R$ 6 mil). Em setembro os servidores receberão nos dias 09, 14 e 19; e, em outubro, nos dias 10, 14 e 18. As faixas salariais são as mesmas do mês de agosto.
O anúncio foi feito durante reunião da Mesa de Negociação Sindical Permanente, da qual participaram os secretários de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, e 34 representantes de entidades sindicais dos servidores públicos.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, será preciso postergar em dois dias úteis a data de pagamento do próximo trimestre em comparação ao calendário do primeiro semestre em razão do agravamento da arrecadação estadual. “Estamos começando o mês praticamente sem recursos e, conforme as receitas vão entrando no caixa, o Governo vai pagando os servidores”, explicou o secretário.
Hoje, segundo Bicalho, o Governo gasta R$ 3 bilhões (valor líquido) com a folha do funcionalismo, sendo R$ 2,5 bilhões com os servidores do Executivo e R$ 500 milhões com os servidores dos demais poderes. Segundo ele, o Governo deve fechar o ano gastando 106% da receita tributária total para arcar com a folha de pagamento. No mês de agosto a Secretaria da Fazenda irá lançar mais uma etapa do Regularize, programa lançado no ano passado e que conseguiu recuperar R$ 1,6 bilhão da dívida ativa estadual.
Já o secretário Helvécio Magalhães destacou os esforços que o Executivo tem feito para honrar os salários dentro do próprio mês de recebimento e o respeito do Governo com os servidores ao informar com antecedência aos sindicatos as novas datas de pagamento. “Mesmo antecipando arrecadação de ICMS de vários setores para o segundo dia útil do mês, estamos trabalhando com orçamento deficitário e fazendo cortes e contingenciamentos bastante ousados. Mesmo neste cenário difícil, estamos priorizando o pagamento do salário dos servidores”, afirmou.
O secretário de Planejamento, no entanto, garantiu o pagamentos dos valores mínimos constitucionais para as áreas de educação (25%) e saúde (12%). Magalhães também lembrou que 75% do funcionalismo público estadual receberá o salário integral na primeira data do novo escalonamento.