O defensor público Dr. Marcus Tarcísio Silva Castro, da Comarca de Muriaé
A Defensoria Pública da Comarca de Muriaé já está pronta para participar do projeto “Direito a ter Pai” quando 55 senhas serão colocadas a disposição das pessoas, dando prioridade aquelas que tem renda familiar de até quatro salários mínimos. Serão feitos gratuitamente: Reconhecimento de paternidade espontâneo e Exame de DNA e mesmo que o cidadão esteja com processo judicial em andamento, pode fazer a inscrição, e além da paternidade confirmada, todas as outras questões serão auxiliadas pela Defensoria. Haverá um cadastro reserva para que seja aproveitado, caso haja desistência, conforme informou o defensor público Dr. Marcus Tarcísio Silva Castro, da Comarca de Muriaé.
O prazo de cadastramento para o “Mutirão Direito a Ter Pai” vai até o dia 30 de setembro. A ação é promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
O mutirão será realizado no dia 7 de outubro, simultaneamente, na capital e em mais 39 municípios do interior do estado. Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade. Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
Como participar: a mãe da criança, o suposto pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade ou maternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, a parte será orientada quanto à propositura da ação pertinente.
Desde 2011, já foram prestados 26.788 mil atendimentos, sendo realizados 4.629 exames de DNA e 1.219 reconhecimentos espontâneos. Serviço: Mutirão “Direito a Ter Pai” – Data e horário de realização: 7 de outubro (sexta-feira), das 8 às 17h. ENDEREÇO: Muriaé: Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, sl. 106, (Fórum) Centro – Informações: (32) 3722-3467. Com informações do nosso parceiro silvanalves.com.br