O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reformou, nesta semana, a sentença que tornava nulos os 711 votos obtidos pelo candidato a vereador em Muriaé, Maicon Bruno de Oliveira, o “Maicon da Cadeira” (PP), e a decisão resulta na reeleição do vereador Jair Abreu (PT). Coma mudança, o então vereador eleito, Forim (PTN) fica fora da composição do Legislativo

A sentença, proferida pelo juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa, beneficiou Jair, que foi escolhido por 1.096 eleitores, mas não havia entrado na lista dos eleitos por conta dos cálculos evolvendo o quociente eleitoral.

Em vídeo (ouça o áudio acima) divulgado nesta quarta (26), em seu perfil no Facebook, Jair Abreu diz que em breve daria uma boa notícia a seu eleitorado, mas que só se pronunciaria oficialmente sobre a situação quando for devidamente comunicado pela Justiça Eleitoral sobre sua reeleição.

Entenda

Os votos de Maicon da cadeira estavam suspensos devido ao indeferimento de sua candidatura, determinado em setembro pelo juiz eleitoral de Muriaé, André Ladeira Rocha, por conta de uma multa datada de 2012, que constava como pendente no sistema da Justiça Eleitoral. O candidato recorreu ao TRE e no dia 13 de outubro teve recurso negado, inclusive com parecer do Ministério Público Eleitoral a favor do indeferimento.

Segundo o portal do TRE-MG na Internet, a decisão que libera a candidatura de Maicon se deu na segunda-feira (24) e foi publicada no site nesta quarta (26). (confira instruções abaixo para visualizar a íntegra do texto no site do TRE)

O agravo interno foi apresentado pela coligação “Trabalho e Progresso”, formada por PP e PT, e, conforme o texto da decisão, documentos anexados aos autos comprovam o pagamento da multa em dezembro de 2012.

Como a não quitação do débito era a causa do indeferimento do registro da candidatura de Maicon da Cadeira, o magistrado reformou a sentença, validando os votos obtidos pelo candidato do PP.

Mudança na configuração da Câmara

A reeleição de Jair Abreu (PP) e a saída do então vereador eleito Forim (PTN), alteram o cenário na Câmara Municipal. Com a “troca”, o prefeito eleito, Grego (DEM), que ao menos, teoricamente, tinha o apoio da maioria (9 dos 17) dos vereadores eleitos, passa a ter ao seu lado oito nomes, ou seja, a minoria.

Passo a passo para ver a íntegra de todas as decisões sobre o processo no site do TRE-MG

– Não há um link direto, por isso comece clicando aqui.

– Em seguida, no campo “Escolha o Tribunal”, selecione TRE-MG e logo abaixo marque a opção “partes”.

– Um campo aparecerá na parte inferir onde deve ser inserido o nome de uma das partes envolvidas. Neste caso, basta digitar Maicon Bruno e clicar em “pesquisar”.

– Na próxima tela o nome “Maicon Bruno de Oliveira” aparecerá em dois pontos. Clique no nome referente ao TRE, que vem abaixo da tarja verde com a inscrição TRE.

– Uma nova tela surgirá. Nela, clique no segundo processo da lista, com número de protocolo iniciado em “322”.

– Na próxima tela use a barra de rolagem interna e, na parte de baixo, marque o campo “despachos” e clique em “visualizar”.

Foto e informações: Rádio Muriaé.