OUÇA O GOVERNADOR  E ACESSÓRES FALANDO SOBRE COMO O GOVERNO DE MINAS ENFRENTA COM TRABALHO E ESPERANÇA A CRISE NO PAÍS. 

Governador solicitou à Assembleia Legislativa autorização para decreto de situação de calamidade financeira em Minas Gerais

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, garantiu nesta terça-feira (6/12) no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, durante pronunciamento à imprensa, o empenho e o trabalho do governo para a manutenção dos serviços públicos em todo o Estado apesar de toda a crise orçamentária. Na segunda-feira (5/12), o governador enviou à Assembleia Legislativa mensagem solicitando a ratificação do decreto de situação de calamidade financeira em Minas.
Se o estado de calamidade for reconhecido, será permitida uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) enquanto perdurar a situação. Neste caso, serão suspensas a contagem dos prazos de controle para adequação e recondução das despesas de pessoal e dos limites do endividamento. Além disso, serão dispensados a obrigação de se atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho.
Na manhã desta terça-feira, Fernando Pimentel se reuniu com o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto de Almeida, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, além de secretários de Estado, para apresentar os números das finanças do Estado.
O déficit de R$ 8 bilhões acumulado desde 2014, o péssimo desempenho da economia nacional e a queda na arrecadação estadual são apontadas pelo governador como as principais causas da crise financeira. Mas a decretação de estado de calamidade, segundo ele, poderá criar novos caminhos para aliviar as contas do Executivo. VEJA MAIS INFORMAÇÕES, CLIQUE A SEGUIR…“O decreto vai nos permitir exatamente afastar um colapso dos serviços públicos no Estado. Eu quero deixar uma mensagem ao povo mineiro de tranquilidade, de firmeza, de trabalho, de dedicação. A situação é muito difícil no Brasil inteiro. Mas nós não vamos esmorecer. Estamos trabalhando e vamos usar todos os recursos que temos para que a população de Minas Gerais não sofra os efeitos dessa crise. Infelizmente, tivemos que usar essa medida – mas ela será positiva no sentido de que vai nos dar ferramentas para enfrentar esse momento”, garantiu Fernando Pimentel.
Apesar da crise orçamentária, o governador ressaltou a importância do trabalho realizado até agora pela atual gestão e destacou o clima de harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo o governador, essa harmonia vem permitindo que Minas “escape dos piores efeitos da crise”, como as vividas atualmente nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
“Nós estamos atravessando um ano muito difícil. As perspectivas para o próximo ano também não são nada positivas, mas o que nós temos a oferecer a Minas Gerais é muito trabalho, muito empenho, muita dedicação – e, volto a dizer, um ambiente de absoluta tranquilidade e harmonia entre os Poderes. E isso pode garantir a Minas Gerais, e está garantindo, atravessar esse período de crise sem interrupção dos serviços públicos. Isso não é pouca coisa em um cenário tão crítico como o que o Brasil está atravessando hoje”, disse o governador.
Pimentel acrescentou, ainda, a importância do decreto para conseguir manejar o orçamento do Estado e honrar compromissos como os salários dos servidores. “O decreto de emergência possibilita ter o mínimo de manejo de recursos para evitar o colapso da prestação dos serviços públicos em Minas Gerais. Nós chegamos nessa iminência. Então, para poder manejar ao mesmo tempo os pequenos recursos que temos e dividi-los entre pagamento de 13º salário, pagamento do salário corrente do mês e aquele custeio indispensável às necessidades do serviço público, comida para os presos, medicamento para os hospitais, gasolina para os carros da Polícia Militar e outros, nós tivemos de fazer o decreto”, finalizou.

Decreto
Em sua mensagem à Assembleia Legislativa, Fernando Pimentel apresenta os dados dos últimos relatórios de gestão fiscal que revelam a situação calamitosa das contas públicas estaduais e colocam em risco a capacidade do Estado em manter os serviços públicos essenciais e efetuar o pagamento das despesas com pessoal sem o descumprimento das leis.
O secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, explicou a real situação financeira mineira. “O ponto importante é que, desde 2015, nós apresentamos à Assembleia um orçamento mostrando que já existia um déficit no Estado de R$ 8 bilhões. Esse déficit continuou porque as receitas do Estado caíram. Nós estamos vivendo uma crise sem precedentes no país. O Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil já caiu nesses dois anos mais de 7% e ainda deve continuar caindo”, disse.
Bicalho também detalhou algumas ações do governo caso o decreto seja aprovado pela Assembleia. “De imediato, uma vez que a gente tenha a lei aprovada, nós podemos fazer pagamentos fora da ordem cronológica e usar os mecanismos que a lei de responsabilidade permite para que a gente possa fazer os ajustes no orçamento. Nós podemos adiar alguns pagamentos também. A grande tarefa é conscientizar o Estado inteiro dessa situação, fazer com que a gente dê prioridade principalmente aos serviços básicos do Estado e ter mais atenção da União em relação a nossa situação, para que possamos trazer recursos de fora de Minas Gerais para o Estado”, revelou.
As ações da atual gestão para reestruturar a máquina pública e economizar recursos também foram citadas pelo secretário da Fazenda. “O custeio do Estado hoje é muito menor do que o que era há dois anos atrás. O Estado está economizando. O Estado já fez a reforma administrativa, está implementando-a e mostrando que estamos nos reestruturando para poder reduzir ainda mais os custos.”
Também participaram da reunião os secretários de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, de Governo, Odair Cunha, e da Casa Civil, Marco Antônio Teixeira.
Crédito (fotos): Manoel Marques/Imprensa MG