O governador Fernando Pimentel conseguiu reverter a decisão do Governo Federal de retirar 50 municípios mineiros da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o que colocaria em risco a saúde financeira e fiscal destas localidades. Presente na reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene nesta quinta-feira (27/7), na cidade de Recife (PE), Pimentel apresentou as razões para que as 50 cidades fossem mantidas na área de abrangência do órgão federal e foi prontamente atendido.
Durante o encontro, o governador Fernando Pimentel contestou o relatório final elaborado pelo grupo de trabalho interministerial designado para propor os novos critérios técnicos e científicos para a delimitação do semiárido brasileiro e os procedimentos para revisão de sua abrangência. Dentre os encaminhamentos, o relatório final, de acordo com os novos parâmetros sugeridos, indica a exclusão de 50 municípios de Minas Gerais do perímetro da Sudene. Com isso, apenas 35 cidades do estado ficariam mantidas, sem nenhuma nova inclusão. Veja quadro abaixo.
Distribuição da variação da quantidade de municípios aptos a pertencerem ao semiárido entre 2005 e 2017. Minas Gerais seria o estado mais afetado pela decisão do Governo Federal – Condel/Sudene
Ciente da importância do estudo, que durou três anos, e da atualização da delimitação do semiárido brasileiro, Pimentel apresentou incoerências na decisão. A principal delas é a de que, na última terça-feira (25/7), o Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência, por causa da seca, de 151 municípios de Minas Gerais, localizados nas regiões Norte, Noroeste e nos vales do Mucuri e Jequitinhonha. Destas 151 cidades, 49 (do total de 50) estão entre as indicadas para serem excluídos do novo mapa da Sudene.
“A resolução que está sendo discutida infelizmente prejudica Minas Gerais. Na forma como ela está, ela vai tirar cerca de 50 municípios do nosso estado da área da Sudene. E isso nós não podemos permitir. Então, a minha presença nessa reunião da Sudene era imprescindível para evitar que Minas fosse prejudicada”, explicou o governador Fernando Pimentel. VEJA MAIS, CLIQUE CONTINUE LENDOOutro ponto questionado pelo governador é de que os estudos que definiram os novos critérios técnicos e científicos para delimitar o semiárido brasileiro foram balizados em informações de 1980 a 2010 (período de 30 anos), não considerando, portanto, dados de 2011 para cá (o estudo tem como metodologia considerar apenas décadas fechadas), justamente quando o país, em especial Minas Gerais, enfrentou sua pior crise de seca.
Embora o relatório final não propusesse a retirada imediata dos 50 municípios, deixando para que uma nova análise, desta vez definitiva, fosse feita em 2021, o Governo de Minas Gerais se antecipou e extinguiu qualquer possibilidade das cidades serem prejudicadas, seja agora ou no futuro próximo. 
Benefícios para os municípios
Estar incluído na área do semiárido brasileiro traz muitos benefícios para os municípios, notadamente carentes de recursos e que sofrem com longos períodos de estiagem. Veja, abaixo, uma lista com quase 20 benefícios que as 50 cidades mineiras perderiam ou deixariam de ter prioridade caso o Governo de Minas Gerais não interferisse na decisão do Condel/Sudene. Destaque para o Crédito Fundiário e o Programa Água Para Todos.
1. Linhas de financiamento do BNB (Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste);
2. Crédito Fundiário;
3. Seguro Safra para o Semiárido;
4. Pronaf Semiárido;
5. Fomento Brasil Sem Miséria;
6. Programa de Aquisição de Alimentos;
7. Programa Água Doce;
8. Programa de Desenvolvimento da Aquicultura na Amazônia Legal e no Semiárido Brasileiro;
9. Agricultura Familiar – ATER/Cadastro Ambiental Rural;
10. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar no Semiárido;
11. Programa Agropecuária Sustentável;
12. Programa de Pesquisa e Inovações para Agropecuária;
13. Programa Água Para Todos;
14. Zoneamento Ecológico-econômico da Bacia do São Francisco;
15. Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;
16. Projeto – Reuso de Águas no Semiárido Brasileiro;
17. Grandes empreendimentos de infraestrutura, como perímetros de irrigação;
18. Projeto Sistemas agrícolas familiares resilientes a eventos ambientais extremos no contexto do Semiárido brasileiro: alternativas para enfrentamento dos processos de desertificação e mudanças climáticas.
Foto: Társio Alves