DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PODEM ESTAR SENDO USADOS INDEVIDAMENTE E ABUSIVAMENTE.

CALAMIDADE PUBLICANo País inteiro e nas Prefeituras da Região vimos ser publicado diversos decretos de situação de emergência e de calamidade pública.

Muitas dessas Prefeituras já estão em situação de Calamidade Pública desde que as administrações assumiram em 2017: Faltam medicamentos, consultas, exames e estradas rurais sem patrolamento. Serviço de limpeza não funciona e etc.

Os decretos de calamidade pública e situação de emergência deveriam ser usados para autorizar a compra de materiais e bens sem a exigência da licitação para atender as necessidades emergenciais naquele momento. Assim vamos dizer. Se não tem combustível e suprimentos para quê esses decretos?

As aulas foram suspensas e serviços foram paralisados. Caberia aí as Câmaras Municipais fiscalizarem. O que não fazem. Felizmente temos o Ministério Público que, junto com os empresários e a comunidade, tem buscado alternativas e soluções para suprir as necessidades emergenciais.  Então para que Decretos em Prefeituras. Fica o alerta.

Artigo  muito interessante do  site   jornalocombatente.blogspot.com / Nosso parceiro em Carangola.

 

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