O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Prefeitura de Visconde do Rio Branco a indenizar em R$ 10 mil a mãe de uma estudante do Colégio Municipal Rio Branco por falta de segurança no local.
De acordo com o processo, a aluna foi agredida dentro da sala de aula e as imagens foram divulgadas na internet. A mãe dela disse que o momento negativo pelo qual a filha passou foi motivado por omissão da escola.
Em nota, o Executivo informou que a briga ocorreu no dia 16 de maio de 2012, em outra administração, mas que “inúmeras medidas foram adotadas pelo Colégio no sentido de garantir a segurança de todos dentro do ambiente escolar”, conforme o texto. De acordo com Procuradoria Jurídica, a Prefeitura irá recorrer da decisão.
Para a relatora do caso, a desembargadora Ana Paula Caixeta, lesões e agressões sofridas por qualquer aluno, no período em que se encontra em local de ensino municipal, atingem sua integridade física e moral, o que configura dano moral.
O Município, que é responsável pelo colégio, alegou na ação que não há prova de que a aluna teria experimentado danos físicos e psicológicos graves a ponto de causarem abalo emocional e que não se responsabiliza pelos atos dos adolescentes, nem pela divulgação das imagens da briga na internet.
Caixeta então argumentou, ainda no processo, que não há dúvidas de que a Prefeitura deixou de adotar medidas efetivas de segurança e ainda responsabilizou o Poder Público por garantir segurança, resguardando a integridade física e psíquica dos alunos.
Os desembargadores Renato Dresch e Moreira Diniz acompanharam o voto da relatora.
Entre as medidas adotadas, a Prefeitura citou o fechamento das salas de aula durante os intervalos e o posicionamento de inspetores de alunos em pontos estratégicos, para intervir de forma imediata em quaisquer situações.
O Executivo também citou que adquiriu 13 câmeras de videomonitoramento, que foram instaladas no interior e no entorno do prédio da escola, aumentando ainda mais a proteção de estudantes, membros da equipe pedagógica e servidores.
Fonte: G1 Zona da Mata