A Prefeitura de Viçosa têm realizado, desde novembro do ano, passado diversas ações que visam coibir o abuso de atividades que causam perturbação do sossego, como bares, restaurantes, casas de shows e atividades congêneres e, assim, garantir lei do silêncio e minimizar perturbação do sossego.
A informação foi passada pelo Secretário de Governo Luciano Piovesan Leme, que fez um balanço positivo das diversas ações da Secretaria de Fazenda e do Departamento de Fiscalização da PMV, em parceria com diversos órgãos públicos e privados enfatizando que as ações foram articuladas pela PMV por meio da Secretaria de Fazenda e Secretaria de Governo, envolvendo a Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Casa do Empresário, Vigilância Sanitária, Departamento de Trânsito e Procuradoria do Município, quando período de novembro de 2014 a março último, foram feitas várias reuniões e definidas responsabilidades de cada órgão e em que momento cada um estará agindo na busca de soluções para os conflitos de perturbação do sossego. No início do mês de março, uma reunião envolvendo todas as entidades definiu estratégias de ação, desde a efetiva aplicação do Código de Posturas até a revisão da legislação municipal, sendo que a partir desta reunião as ações passaram então a ser desencadeadas.
Neste sentido, a Secretaria Municipal de Governo instituiu uma comissão interna que esta elaborando a revisão e atualização da legislação que trata da realização de eventos, o uso de espaço público com mesas e cadeiras, legislação que trata do silêncio e de som automotivo e ainda definindo normativas para o funcionamento de repúblicas estudantis no município, sendo que este trabalho será finalizado em forma de lei a ser encaminhada à Câmara Municipal em até quinze dias.
Em uma ação integrada, a Prefeitura de Viçosa passou a atuar em estreita parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais e desde seis de março último e a fiscalizar de forma intensiva os bares, casas de shows e restaurantes da cidade, obtendo os seguintes resultados:
Bairro de Lourdes:
Bar do Leão (José Duarte Faria – ME): no período de 15/11/14 a 19/04/15 o estabelecimento recebeu sete notificações e lavratura de um Boletim de Ocorrência (B.O. 2275) sendo motivados por descumprimento de horário de funcionamento e falta de licença de funcionamento, resultando na aplicação de uma multa no valor de R$402,00 e três multas no valor de R$804,00 cada uma. O estabelecimento encontra-se irregular e deverá ser sumariamente interditado caso persista a falta de licença de funcionamento.
Marli Maria Duarte: no período de 29/11/14 a 26/03/15 o estabelecimento recebeu quatro notificações por descumprimento de horário de funcionamento e deu entrada junto à PMV no processo de regularização da licença de funcionamento.
Bar do Helinho: no período de 06/02/15 a 18/04/15 recebeu três notificações e um Termo de Interdição, todos motivados pelo descumprimento do horário de funcionamento e falta de licença de funcionamento, resultando em aplicação de uma multa de R$402,00 e duas multas de R$804,00 cada uma, além de ter sido aplicado do Termo de Interdição com fechamento sumário do estabelecimento, com prazo para regularização.
Bar do Teddy: o estabelecimento recebeu sete notificações por descumprimento de horário de funcionamento, uso de música ao vivo sem isolamento acústico e a aplicação de uma multa no valor de R$756,20 e encontra-se fechado.
Avenida Santa Rita:
Bar da Rita: o estabelecimento recebeu uma notificação e aplicação de multa no valor de R$402,00, encontra-se com alvará de funcionamento vencido desde 30/01/2014 e receberá Termo de Interdição e fechamento sumário em caso de não regularização.
Bar do Cabelo: o estabelecimento recebeu cinco notificações por ocupação irregular de espaço público e descumprimento de horário de funcionamento, resultando na aplicação de multa de R$402,00.
Bairro Vale do Sol:
Joabe Costa Queiroz: o estabelecimento recebeu três notificações por falta de licença de funcionamento e uso de som mecânico com perturbação do sossego, com aplicação de multa no valor de R$402,00 e receberá Termo de Interdição e fechamento sumário em caso de não regularização.
Bairro Silvestre:
Geraldo Adão Ferreira de Matos: o estabelecimento recebeu duas notificações por falta de licença de funcionamento, tendo sido lavrada multa no valor de R$402,00 e receberá Termo de Interdição e fechamento sumário em caso de não regularização.
Bairro João Bráz:
Bar do Denis: o estabelecimento recebeu uma notificação por falta de licença de funcionamento com lavratura de multa no valor de R$402,00 e receberá Termo de Interdição e fechamento sumário em caso de não regularização.
Piovesan disse que a determinação do poder executivo é a tolerância zero quanto ao cumprimento da legislação e a efetiva aplicação do Código de Posturas do Município, sendo que na próxima semana a Prefeitura de Viçosa estará encaminhando relatório destas ações para a Defensoria Pública e Ministério Público, além das providências administrativas aplicáveis a cada caso.
Enquanto parabeniza e agradece os fiscais do Departamento de Fiscalização e o apoio da Polícia Militar, o Secretário enfatizou, também, que o Departamento de Fiscalização da Secretaria de Fazenda estará intensificando as ações de fiscalização em diversos outros estabelecimentos em todo município e continuará de forma efetiva com as ações de blitz e plantões em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais.
A Prefeitura de Viçosa providenciou ainda nos últimos dias a calibração do decibelímetro utilizado pelo Departamento de Fiscalização e realizará também um treinamento dos fiscais municipais quanto ao seu correto uso, sendo que este equipamento será utilizado nas blitz em parceria com a Polícia Militar por toda cidade. Os estabelecimentos serão também vistoriados e fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros Militar que estará verificando a aplicação de legislação pertinente. FONTE; ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PMV