Após diálogo com parlamentares e dirigentes de entidades representativas das forças de segurança pública, o Governo de Minas Gerais se comprometeu com as seguintes diretrizes, no sentido de retornar o mais rápido possível à normalidade dos pagamentos dos servidores públicos estaduais:
1) Caso seja bem sucedida a operação financeira que está sendo negociada pelo Estado e cuja conclusão é esperada para o próximo mês de novembro, o Poder Executivo disporá do seguinte cronograma de pagamentos, válido para todos os servidores:
a. pagamento do salário no 5º dia útil a partir de dezembro de 2019; e
b. o pagamento integral do 13º salário de 2019 no dia 21 de dezembro do mesmo ano.
2) Caso a operação financeira não seja concluída em tempo hábil ou não seja bem sucedida, o Governo, comprometido com a transparência e a realidade financeira do Estado, cumprirá o seguinte cronograma, válido para os servidores da área de Segurança Pública:
– Pagamento relativo a novembro de 2019 no 10º dia útil de dezembro, em parcela única.
– Pagamento relativo a dezembro de 2019 no 7º dia útil de janeiro de 2020.
– Pagamento relativo a fevereiro de 2020 no 7º dia útil de março de 2020.
– Pagamento relativo a março de 2020 no 7º dia útil de abril de 2020.
– A partir de abril, restabelecimento do pagamento no 5º dia útil.
– Pagamento do 13º de 2019 em três parcelas de valores iguais sendo:
– 1ª parcela em 21 de dezembro de 2019
– 2ª parcela em 21 de janeiro de 2020
– 3ª parcela em 21 de fevereiro de 2020
Em relação à recomposição de perdas salariais inflacionárias, o Governo do Estado reconhece a existência das mesmas e a legitimidade do pleito. O Governo se compromete a manter diálogo permanente com as representações dos servidores visando seu atendimento, considerando a atual realidade financeira de Minas Gerais e o Programa de Recuperação Fiscal do Estado. Reforçando o compromisso com o diálogo e a transparência nas relações com os servidores, foi acertado um cronograma de reuniões mensais sendo a primeira agendada para o dia 16/9/2019.