O prefeito Ioanis Grammatikopoulos (Grego) sancionou na última quarta-feira (4), a Lei nº 154 de 2019, que proíbe o uso de linha chilena em pipas no município. Ao G1, a assessoria do Executivo informou nesta terça-feira (10), que a publicação no Diário Oficial ocorrerá ainda nesta semana.

A “linha chilena” contém uma mistura de madeira, óxido de alumínio, silício e quartzo moído. Esta mistura pode causar acidentes graves e até a morte.
Projeto de lei:
De acordo com a Câmara Municipal, o projeto de lei é de autoria do vereador Professor Júlio Simbra (DEM) e foi aprovado no dia 3 de setembro pelos parlamentares.

Ele estipula aos infratores a multa de 200 Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFM) para quem utilizar a linha chilena ou qualquer outra substância cortante e 400 UPFM para aqueles que armazenarem e comercializarem estes produtos e o dobro do valor da multa aos reincidentes.

O G1 solicitou o valor atual do UFPM no município. Até em 2018, era de R$ 5,08.
Também está previsto na lei, a cassação do alvará de funcionamento de comércios que forem reincidentes na comercialização destes produtos. Já o Executivo deve promover campanhas de esclarecimento à população.

Por meio da assessoria de imprensa, Simbra ressaltou que a “arte de empinar pipas e papagaios é uma diversão para a família toda, mas o uso de produtos cortantes tem causado grandes prejuízos e até tirando vidas”.

Fonte: g1