A juíza Priscila Carvalho de Andrade, titular da Vara Única de Miraí, concedeu liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do promotor de justiça, Gustavo Garcia Araújo, para que o Governo do Estado de Minas Gerais e o DEER-MG façam o reparo no Km 74 da MG-447, estrada que liga Cataguases a Miraí. Aquele trecho da via está desmoronando e colocando a vida de motoristas e passageiros em perigo.

O Ministério Público denunciou o problema e o risco iminente de acidente no trecho. Além disso pediu providências imediatas por meio de liminar. A juíza da Comarca de Miraí onde a Ação Civil tramita, reconheceu as provas produzidas pelo Ministério Público a respeito da situação daquele trecho da estrada afirmando em seguida que “nos autos há evidências de que a corrosão é avançada e pode provocar a depressão do asfalto a qualquer momento”, ressaltou.,

Após concluir sua análise sobre a denúncia, aquela juíza acatou o pedido do Ministério Público e concedeu tutela provisória de urgência para que os réus, Estado de Minas Gerais e DEER-MG, tomem as providências no sentido de consertar o problema naquela rodovia. Ela deu prazo de setenta e duas horas para que os réus providenciem “sinalização adequada, ainda que provisória, que alerte os usuários sobre o risco do trecho (km 74 da MG 447), e determinou que os réus apresentem projetos sobre a recuperação do trecho e executem as obras imprescindíveis para a garantia de segurança no local até o julgamento do pedido principal”. Em caso de descumprimento de qualquer determinação os réus serão multados em R$ 5 mil/dia até o limite de R$ 100 mil.

Fonte: Marcelo Lopes.