Medida garante pagamento do 13º salário para 61,5% dos servidores

O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quinta-feira (18/12), que os servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos de abono natalino terão o benefício pago de forma integral até o próximo dia 23 de dezembro. A medida beneficia a parcela do funcionalismo com menor rendimento.

Para os correntistas do Banco do Brasil, o valor estará em conta já no sábado (21/12). Os correntistas de outros bancos, que optaram pela portabilidade, terão acesso aos recursos no dia 23/12.

Com a medida, 61,5% dos servidores do Executivo estadual terão acesso a recursos do 13º salário ainda em 2019. Os servidores cujo valor do benefício extrapole R$ 2 mil líquidos receberão em 2020, em data a ser anunciada posteriormente. O Governo de Minas conta com a operação financeira envolvendo recebíveis do nióbio para quitar todo o benefício.

“O critério que o Governo adotou foi o de que as pessoas que ganham menos vão receber em primeiro lugar”, ressaltou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

Em relação ao pagamento para servidores da Segurança Pública, será cumprido acordo feito em novembro, com o 13º salário pago em três parcelas em dezembro, janeiro e fevereiro, sempre no dia 21.

Cessão onerosa

O pagamento do 13º salário será possível em função dos R$ 411 milhões provenientes do leilão de volumes excedentes da cessão onerosa e que serão transferidos pela União para o Estado na próxima semana.

Conforme determina a Lei Federal 13.885, o recurso advindo da cessão onerosa será usado, exclusivamente, para o pagamento de despesas previdenciárias e/ou investimentos. Porém, isso possibilita que o Estado utilize recursos que originalmente seriam destinados a despesas previdenciárias sejam utilizados com o 13º.

Como acontecerá o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo?

O 13º salário será pago de forma integral no dia 23 de dezembro aos servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos de abono natalino. Os servidores que têm direito a receber mais de R$ 2 mil líquidos em razão do abono natalino receberão em 2020, em data a ser anunciada oportunamente. O Governo de Minas conta com a operação financeira do nióbio para quitar todo o benefício. Em relação ao pagamento para servidores da Segurança Pública, será cumprido acordo firmado e anunciado em novembro. Serão três parcelas, nos dias 21 de dezembro, 21 de janeiro e 21 de fevereiro. O pagamento em 3 parcelas vale para todos os servidores da Segurança Pública.

A medida impacta quantos servidores?

O Governo do Estado terá realizado o pagamento do 13º salário, seja de forma integral ou por meio da primeira parcela, de 61,5% servidores (inclusos servidores da Segurança). São 348 mil servidores beneficiados entre os 567 mil servidores, além de pensionistas. A maior parte dos beneficiados integra a Educação: cerca de 197 mil servidores. O pagamento contempla, por exemplo, 54% dos servidores da Educação e 35% dos servidores da Saúde.

Por que o Estado anunciou o pagamento apenas agora?

Desde setembro, o Estado vem informando, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, sobre a necessidade da realização de uma operação financeira para efetuar o pagamento do 13º salário. Como não foi possível realizá-la ainda em 2019 e não havia disponibilidade de recursos em Caixa para efetuar o pagamento, o anúncio foi possível apenas após a garantia do depósito de recursos da cessão onerosa.

Quando ocorrerá a operação que garante o pagamento a todos servidores?

O Estado trabalha para realizá-la ainda no 1º trimestre de 2020. A modelagem da operação já foi definida e, agora, vigora período de silêncio imposto pelo Artigo 48 da Instrução 400 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Quais receitas o Estado utilizou para pagar o 13º salário dos servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos?

O Estado utilizará mais de R$ 689 milhões para efetuar o pagamento dos servidores, inclusive da primeira parcela da Segurança Pública. Esses recursos são provenientes de impostos recolhidos nos últimos dias e seriam destinados, originalmente, ao pagamento de direitos previdenciários. Os recursos da Previdência serão cobertos, nos próximos dias, com verbas que o Estado receberá em razão de leilão de volumes excedentes da cessão onerosa realizada pela União.

Mas o Estado não possui recursos em Caixa em quantidade suficiente para realizar o pagamento de forma integral?

Não. Nesta quarta-feira (18/12), o Estado de Minas Gerais tem em caixa R$ 6,45 bilhões. Desse valor, o Executivo não pode movimentar R$ 3,84 bilhões, já que são constitucionalmente pertencentes aos municípios, bloqueados judicialmente, e transferências federais de aplicação obrigatória na Saúde e Educação (mas com vedação ao uso para pagamento de salários), por exemplo.

Dos demais R$ 2,61 bilhões disponíveis, há R$ 728 milhões disponíveis. Isso porque R$ 700 milhões são referentes aos duodécimos dos demais Poderes, R$ 527 milhões referentes a empréstimos consignados e R$ 88 milhões a precatórios. Além disso, R$ 566 milhões estão comprometidos com o pagamento da segunda parcela de vencimentos, que será recebida pelos servidores nesta sexta-feira (20/12).

Reportagem é da agência Minas.