A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira 1º a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. A proposta precisava de ao menos 308 votos para ser aprovada, mas o resultado foi de 303 votos a favor e 184 contrários.

O texto rejeitado, no entanto, é um substitutivo aprovado em uma Comissão Especial criada para analisar o tema. Com isso, falta colocar em votação a proposta original, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. A votação está programada para esta quarta-feira. Fonte: www.cartacapital.com.br