Segundo informou ao Paulo Roberto da Rádio, a assessoria de Gabinete do mandato do deputado André Quintão- a Gilsilene Maria Mendes, foi entregue uma carta para o governador Fernando Pimentel durante a visita dele em Manhuaçu, e esta com o a intenção para o Fortalecimento da Agricultura Familiar na Zona da Mata Mineira.
É uma carta que foi resultado do Seminário Regional em Defesa da Agricultura Familiar, realizado em fevereiro de 2017 em Muriaé, além da Carta, o Seminário teve como fruto a criação de um Fórum Regional de Luta em Defesa da Agricultura Familiar, além do projeto de Lei 4029/16 de autoria do Deputado Rogério Correa que institui o Pólo Agroecológico e de Produção Orgânica Zona da Mata.
Entregando a Carta: Juseleno Anacleto da Silva, juntamente com os Deputados Durval Angelo e Rogério Correa ao Governador Fernando Pimentel.
VEJA A CARTA NA ÍNTEGRA:
A questão agrária e dos trabalhadores rurais na Zona da Mata mineira durante o século XX foi marcada predominantemente pela exploração do trabalho, degradação das condições de vida dos trabalhadores rurais, dificuldade de acesso à terra e restrições de políticas públicas para a agricultura familiar. Essa foi uma região de domínio de fazendeiros em que as relações políticas eram entremeadas pelas relações entre oligarquias rurais. Tais oligarquias, na expressão maior de domínio dos fazendeiros, se impunham como orientação social e política das dinâmicas das relações sociais e das organizações de trabalhadores no meio rural.
Foi no contexto da exclusão e da precária condição de reprodução social das famílias trabalhadoras rurais que a ação mediadora e evangelizadora da Igreja Católica na região, na década de 1970, através das Comunidades Eclesiais de Base (CEB’s), promoveu espaços de diálogo e conscientização sobre as condições de vida no campo, contra a precarização do trabalho e a exploração e a favor da organização social da classe e seu engajamento político para a transformação societária. A emergência dos sindicatos de trabalhadores rurais a partir do trabalho das CEBs e posteriormente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) provocou mudanças na estrutura social e nas relações de poder, constituindo novas relações políticas e engendrando processos organizativos local e regionalmente. Os fios desta história de organização, lutas e resistências teceram e fertilizaram as ricas experiências e a legitimidade da agricultura familiar da região, possibilitando aflorar também partidos políticos, associações e cooperativas, expressões organizacionais atuais da nossa resiliência.
Nossa região, a mesorregião Mata Mineira, é formada por 142 municípios, onde 134 (94,4%) possuem até 50 mil habitantes, ou seja, é uma região predominante de pequenos e médios municípios e basicamente rural. Importante destacar que 82% dos 86.437 estabelecimentos rurais existentes são da agricultura familiar, totalizando 121.521 agricultores familiares e 16 agroindústrias familiares. É inegável, portanto, a expressão vital da agricultura familiar para a economia e o desenvolvimento regional. A agricultura familiar é hoje na região grande promotora de diversidade agrícola, social e cultural, associando geração de renda e inclusão social à preservação ambiental.
Porém, o protagonismo econômico da Zona da Mata na primeira metade do século XX entrou em declínio e hoje a região é também marcada por baixo crescimento econômico, elevada pobreza rural e acentuado movimento de êxodo rural. A juventude clama por oportunidades no meio rural. As organizações coletivas presenciam a diminuição dos recursos destinados a políticas públicas específicas, como o PAA. O acentuado cenário de crise econômica que vive o nosso país não pode gerar mais conseqüências negativas para a agricultura familiar, para aqueles que, historicamente, foram os que mais sofreram com os modelos econômicos que se tornaram vigentes e perpetraram matrizes produtivas e energéticas excludentes e degradantes.
Sabendo da importância latente da agricultura familiar para a alimentação do povo brasileiro, para a soberania e a segurança alimentar, para a vida no campo e na cidade, os movimentos sociais e as organizações aqui representadas nesse seminário reafirmam a necessidade de investimentos
constantes para a produção agrícola familiar e em políticas sociais para os agricultores familiares. E diante dos últimos acontecimentos no cenário político nacional não serão admitidas quaisquer tentativas de desmonte das estruturas que sustentam a efetivação das políticas públicas que favorecem a agricultura familiar como PRONAF, PAA, PNAE, ATER e nem mesmo propostas que atentem contra a aposentadoria Especial dos trabalhadores rurais.
O debate expressou algumas das mudanças urgentes e necessárias, para melhorar as condições de vida e de renda no campo. Reafirmamos nossa disposição em lutar, de forma permanente, em defesa e na construção do desenvolvimento agrário, democratização do uso da terra, segurança e soberania alimentar, energética, hídrica e territorial.
Diante das discussões propostas nesse seminário, apresentamos as questões e reivindicações importantes debatidas nesse encontro, as quais orientaram o diálogo e a luta das organizações da agricultura familiar da Zona da Mata Mineira :
* Criação e efetivação de um programa estadual de redução do uso de agrotóxicos em Minas Gerais;
* Fortalecimento da Agroecologia, com o lançamento de chamadas públicas de ATER Agroecologia em Minas Gerais;
* Estabelecer convênios com entidades de extensão rural, instituições de pesquisa , universidades publicas e privadas, ONGs,Cooperativas e Associações na execução de projetos que promovam o fortalecimento econômico da Agricultura familiar e incentivo a agroecologia e produção organica.
* Apoio para aprovação, sansão e efetivação da Lei n° 4029/2017 que institui a Zona da Mata Mineira como Pólo Agroecologico e de Produção Orgânica
* Implantação de um programa de sementes crioulas e mudas, fortalecendo as iniciativas populares de reprodução, armazenamento e distribuição de sementes e muda.
* Apoio a geração de energias renováveis pelos agricultores familiares.
* Fortalecimento e incentivo as Escolas Famílias Agrícolas através de custeio e investimento estadual.
*Investir nas escolas Estaduais da Zona Rural garantindo uma Educação do Campo de qualidade.
* Fortalecimento e desenvolvimento da Região Zona da Mata valorizando a vocação da Agricultura Familiar para o enfrentamento ao Projeto de Mineração;
* Para aqueles que já foram atingidos pela mineração que seja criada uma política adequada de reparação e prejuízos, com direito a reassentamento adequado com moradia, assistência técnica, infra estrutura.
* Fortalecimento do apoio ao cooperativismo, e retomada do programa “COOPERAMINAS”.
*Legislação Sanitária, fiscal e ambiental na busca de atender a realidade e adaptações necessárias para a agroindústria familiar com investimento continuo.
* Empoderamento do Homem e Mulher e jovens do campo como saída para a transformação econômica, política e social que Minas Gerais precisa.
Assinam esta carta:
UNICAFES-MG – União das Cooperativas da Agricultura Familiar e economia Solidária de Minas Gerais
FETRAF -MG – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Minas Gerais
CTA – Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata
CEIFAR_ZM_ Centro de Estudo Integração Formação e Assessoria Rural da Zona da Mata
CPT – Comissão Pastoral da Terra
COOPAF Muriaé- Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar Solidária da Região de Muriaé
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Miradouro
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Muriaé, Barão do Monte Alto, Rosário da Limeira e são Sebastião da Vargem Alegre
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares do Município de Palma
Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Agricultura familiar de Orizânia
Na data de 03/07/17, por volta das 06:30 da manhã, no bairro Dornelas, na cidade de Muriaé, militares ao verificarem a denúncia de que um veículo, encontrava-se estacionado no interior de uma garagem seria produto de roubo na data de 02/07/2017, por volta de 18:30 horas, na zona rural do município de Vieiras, desta feita os militares fizeram contato com o proprietário do imóvel que informou que cedeu o espaço para seu vizinho guardar o veículo haja vista não possuir garagem em seu imóvel.
