Já se encontra à disposição de todos o abaixo assinado com objetivo de reforçar o Procedimento Preparatório Nº 0439.17000913-8 instaurado pelo Ministério Público (MPMG), a partir de solicitação da Vereadora Miriam Facchini que solicita a revogação da Lei Municipal 5.540/17 que dispões sobre planta de valores genéricos que incide sobre o IPTU.

A lei em questão aprovada pela câmara municipal e sancionada pelo prefeito onera substancialmente os valores a serem pagos do imposto predial e territorial urbano – IPTU a serem recolhidos a partir do ano de 2018.

As folhas para a coleta de assinaturas estão sendo distribuídas para diversas entidades e instituições da cidade e poderão ser assinadas durante esta semana e a próxima.

DIA “D” DE ASSINATURAS

Um dia “D” de coleta será realizado na segunda-feira, dia 23, na Praça João Pinheiro, ao lado do Quiosque (em frente ao Relógio), no horário de 14 às 18 horas. As informações são do jornalista Elias Muratori

 A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO MIRADOURENSE É MUITO IMPORTANTE. UM POVO UNIDO SE TORNA FORTE. 

Nossa redação recebeu um comunicado de um vereador da cidade de Fervedouro na noite de ontem, no qual o vereador informava que iria faltar água cidade, juntamente com  um áudio gravado pedindo a população pra economizar água.

No momento que recebemos o comunicado notamos que a data se referia ao mês 9, ou seja setembro, e ainda informamos pra ele ” parece que quem escreveu o comunicado na verdade  confundiu o mês”.

Diante do comunicado publicamos atualizando a data. Na manhã de hoje recebemos uma ligação da SAAE informando que a manutenção e interrupção  já foram  feitas no mês passado. Sendo assim, pedimos desculpas pela publicação,  e deixamos claros de que não vai faltar água na cidade de Fervedouro nesta data, provavelmente o vereador recebeu o comunicado antigo alertando para a necessidade de economia, confundiu e repassou para o Paulo Roberto da Rádio.  O SAE  REFORÇOU O PEDIDO À POPULAÇÃO PARA ECONOMIZAR ÁGUA.

VEJA A PUBLICAÇÃO DO SERVIÇO JÁ FEITO NO MÊS DE SETEMBRO.

VEJA O COMUNICADO ATUALIZADO E CORRETO  DO SAAE  ENVIADO À NOSSA REDAÇÃO HOJE:

“Comunico aos nossos usuários, que não haverá falta de água conforme noticiado no dia 18/10/2017, estamos com a vazão baixa porem comunico que evite o desperdício de água, evitando lavar calçada, carros, jogar água na rua. Este comunicado prevalece ate a volta das chuvas, a seca severa que assola nossa região vem cometendo a falta do liquido precioso. Contamos com a compreensão e a colaboração de todos .”

Pedro Rafael Fernandes
Diretor do SAAE de Fervedouro /MG

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                                                           Foto Guia Muriaé.  

Durante uma operação devido ao feriado de 12 de Outubro, numa abordagem na BR 356, Km 260, um motorista de 46 anos de idade foi  preso em flagrante devido apresentar Carteira Nacional de Habilitação  com sinais de falsificação, já que esta CNH possuía informações excedentes da normalidade de uma carteira original, informando que  o condutor “exerce atividade remunerada”.

O veículo emplacado na cidade de Cataguases estava com a documentação em dia, e o mesmo voltava do Rio de janeiro com o motorista, a esposa e filhos. A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar Rodoviária de Dona Euzébia, através do Cabo Benevides.

Um adolescente foi apreendido na tarde desta segunda-feira (16) com uma bucha de maconha no bairro São Pedro. Na residência do menor foi encontrada e apreendida uma arma de fogo e munições.

Em entrevista a reportagem da Rádio Muriaé, Cabo Maurício, relatou que a equipe de Rondas Ostensivas Com Cães – ROCCA fazia patrulhamento pelo São Pedro quando avistou alguns adolescentes em uma praça do bairro. Ao realizar busca pessoal encontrou uma bucha de maconha com um deles.

O militar disse ainda que, durante a ocorrência, recebeu informações que o adolescente possuía uma arma de fogo em sua casa. Os policiais foram até a residência e, com autorização da avó do mesmo, realizaram buscas no imóvel e encontraram uma pistola calibre 765 com 5 munições.

A droga e a arma foram recolhidas e levadas para a Delegacia de Polícia Civil no bairro Safira. O adolescente também foi apreendido e conduzido. Com informações e fotos da Rádio Muriaé.

Um homem identificado como José Eurico Goes, de 63 anos,  natural da cidade de Divino mesmo ,faleceu dentro da unidade prisional da cidade de Divino, no início da manhã desta segunda feira,16/10/17.
A vítima teria começado a passar mal dentro do presídio, foi socorrido e conduzido até ao Pronto Atendimento de Divino,  mas infelizmente por volta das 09:05,  o médico constatou que o mesmo já estava sem vida.

Segundo informações  de populares, suspeita-se que a vítima tenha sofrido algum mal de coração (infarto)

A perícia foi acionada pela Polícia Militar e verificou que não haviam sinais de violência no corpo do detento. O corpo foi encaminhado ao IML de Muriaé para uma perícia mais detalhada e depois seria liberado preparação do velório.

A nota divulgada pela SEAP MG à imprensa relata:

“A Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) informa: Na manhã desta segunda-feira, 16.10, Agentes de Segurança Penitenciários do Presídio de Divino, na Zona da Mata, foram acionados por presos de uma cela para prestarem socorro a outro detento que passava mal.
José Eurico Gois, 53 anos, foi retirado da cela e levado para o Pronto Atendimento Municipal (PAM), onde foi constatado o óbito do preso. O corpo de José Eurico foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para realização da autópsia. A Perícia da Polícia Civil também esteve no Presídio para recolher materiais para investigação.
A direção do Presídio irá abrir uma Investigação Preliminar interna para apurar administrativamente o fato. A unidade segue sua rotina”.

Governador participou de reunião em que foi apresentado estudo da Câmara Municipal de Belo Horizonte revelando prejuízos causados pela desoneração.

O governador Fernando Pimentel participou nesta segunda-feira (16/10) de uma reunião na Prefeitura de Belo Horizonte que discutiu os impactos das perdas fiscais provocadas pela Lei Kandir nas finanças da capital, que chegam a cerca de R$ 4 bilhões. O estudo foi produzido por uma comissão especial de vereadores de Belo Horizonte e também lembrou os reflexos da Lei Kandir sobre as finanças de Minas Gerais. Segundo estimativas do Estado, a União tem que repassar ao Estado cerca de R$ 135 bilhões, valor relativo às perdas com a Lei Kandir nos últimos 20 anos. Criada em 1996 pelo governo federal, a lei retirou o ICMS incidente sobre produtos exportados, penalizando os estados.
O governador Fernando Pimentel lembrou que o valor é de direito dos mineiros em decisão já reconhecida pela Justiça. “Nós queremos nada mais nada menos do que aquilo que é justo: o ressarcimento das perdas que já foi calculado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). No caso de Minas Gerais, chega na casa dos R$ 135 bilhões de perdas acumuladas e não ressarcidas ao longo de cerca dos 20 anos pelos quais vigorou a Lei Kandir”.
O governador destacou que os impactos da lei são “desastrosos” para o Estado, já que quase metade do PIB mineiro está atrelado ao café e ao minério, dois dos principais itens da pauta de exportação. “Num estado como Minas Gerais, no qual praticamente metade da economia é exportadora, com o minério e o café, a Lei Kandir foi um desastre para as finanças públicas. Queremos o encontro de contas abatendo esse valor das dívidas que nós temos com a União. Assim, Estado e municípios poderão equilibrar as finanças e fazer o que precisam fazer, que é prestar serviços públicos de boa qualidade. Vamos cobrar de Brasília que faça o que é justo: devolva à Minas aquilo que nos foi tirado”, afirmou.
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, defendeu um cronograma claro e transparente para que a União cumpra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de ressarcimento a estados e municípios. O Congresso Nacional tem que criar uma lei que regulamente o ressarcimento. “Queremos o acerto da Lei Kandir, num plano que seja jogar mais dinheiro na saúde e educação. Precisamos de uma frente apartidária para que Minas Gerais pare de resistir e passe a receber”, pontuou.
O vereador Gil Reis, presidente da comissão que discutiu o assunto na Câmara Municipal de Belo Horizonte, avaliou que é preciso rediscutir a Lei Kandir. “Do total do que deixou de ser arrecadado, 25% são dos municípios. Belo Horizonte terá em torno de R$ 4 bilhões a receber, o que representa um valor que pode solucionar problemas estruturais na saúde e educação. Estes valores não devem ser colocados em nenhuma análise que não seja o encontro de conta”, disse.
O deputado estadual Rogério Correia, que representou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais na cerimônia, sugeriu, por exemplo, que o Estado fique desobrigado a fazer os repasses mensais de R$ 400 milhões referentes a débitos com a União e cobrou que a União tome medidas compensatórias imediatas. “Isso representaria R$ 5 bilhões por ano para Minas Gerais, que é o tamanho do nosso déficit, apesar dos cortes de despesas que o governo estadual já fez. Deixar de pagar essa dívida mensal seria uma vitória”, afirmou o parlamentar, lembrando que na ALMG funciona uma comissão que discute o assunto.
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Henrique Braga, disse que apoia a mobilização dos políticos e a cobrança pelo acerto de contas incondicionalmente. “A lei impõe perdas exorbitantes e as regras para as compensações não estão claras”.
Também participaram da reunião os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, o advogado geral adjunto do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, além dos deputados estaduais Durval Ângelo e André Quintão, vereadores e representantes da sociedade civil.
Fotos: Manoel Marques/Imprensa MG

Celeste, Aparecida e Francisco cumprem o doloroso dever de comunicar o falecimento de Therezinha Julia Pedrosa, e convidam parentes e amigos para o seu sepultamento.

O corpo será velado na capela da Pax José Schittini, de onde sairá nesta terça- feira às 8:30 da manhã para a igreja Santa Barbara em Fervedouro. O sepultamento será as 10:00 da manhã no cemitério de São Francisco do Glória. Noticiamos com pesar o falecimento de Therezinha Júlia Pedrosa.  INFORMOU O PLANO PAX JOSE SCHITTINI