“A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, de forma isenta e transparente, informa que o fato ocorrido em Laranjal/MG, no dia 04 de março de 2020, iniciou com a solicitação de apoio à Prefeitura Municipal, que tendo constatada a utilização indevida de blocos de calçamento de ruas por um cidadão morador do Distrito de São João, solicitou registro do fato para responsabilização jurídica posterior.
Apurou-se, de forma preliminar, que no local ficou acertada entre as três partes, de modo pacífico e civilizado inicialmente, a devolução dos blocos, bem como a confecção do registro.
Contudo, o mencionado cidadão se desentendeu em certo momento com o servidor da Prefeitura e, na presença do policial militar que ali se encontrava, veio a desferir um soco na face do servidor, tendo logo em seguida rapidamente se apoderado de uma enxada que estava depositada ao solo e desferido golpes com intuito de atingir a integridade física ou mesmo a vida daquele servidor.
Diante daquela circunstância, já estando o servidor lesionado e as agressões com a enxada em continuidade, não tendo aquele cidadão acatado a ordem do policial, bem como pela urgência em deter sua ação e não havendo outro meio disponível, hábil e ágil para tal, para não responder pela omissão, o policial militar veio a efetuar um disparo que atingiu o cidadão que praticava as agressões, tendo cessado então sua ação, sendo ele socorrido de imediato, mas infelizmente veio a falecer no hospital.
Após os fatos, a Polícia Militar realizou o devido registro dos boletins de ocorrência pertinentes, colhendo provas materiais e ouvindo as partes que participaram do evento para apurar as circunstâncias, tendo sido acionada Perícia Criminal da Polícia Civil para realizar os trabalhos técnicos formais, bem como realizou a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante – APF do policial militar envolvido, sendo deliberado pela continuidade das investigações por meio de Inquérito Policial Militar – IPM que, após concluso, será destinado à Justiça Militar Estadual para análise e decisão dentro de sua esfera de competência.’ Relata a nota da Polícia Militar, através do 47 Batalhão de Polícia Militar de Muriaé.