Uma mulher vai receber R$ 15 mil de indenização por danos morais e R$ 652 por danos materiais. Ela será reparada por uma grave falha na prestação de serviços do Banco do Brasil. A instituição financeira compensou, indevidamente, um cheque da cliente. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Na ação que moveu contra o banco, a cliente alegou que ficou surpresa quando a instituição financeira recusou-se a pagar um cheque seu, no valor de R$ 3.018,63, por insuficiência de fundos. Ela acreditava que tinha saldo suficiente para liquidar o cheque, pois em sua conta deveria ter a quantia de R$ 2.440,99 que, somados ao limite do cheque especial, seriam suficientes para quitar o título.

Ao verificar, a mulher soube que, na verdade, possuía em sua conta bancária apenas R$ 1.788,99, pois havia sido compensado um cheque no valor de R$ 652. No entanto, a cliente argumentou que essa compensação foi indevida, pois o valor numeral no microfilme do cheque é divergente do escrito por extenso e, ainda, o cheque não tinha a sua assinatura.

Por isso, não havendo fundamentos para a compensação, a cliente pediu pela condenação por danos materiais, referente ao valor do cheque compensado erroneamente, e por danos morais.

O Banco do Brasil argumentou que, na data em que o cheque compensou, a conta estava sem saldo. Além disso, disse que o fato aconteceu por culpa exclusiva da mulher, pois a instituição não dispõe de controle sobre o livre arbítrio da cliente.

Sentença

Em primeira instância, o juiz Damião Alexandre Tavares Oliveira, da 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova, afirmou que houve a compensação errônea, que deve ser indenizada pelo banco. O magistrado observou que a cliente se viu incapacitada de realizar a obrigação que desejava e ainda sofreu grave aborrecimento, pois sua imagem ficou prejudicada frente ao possuidor do cheque.

Por isso, ele condenou a instituição financeira ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais e R$ 652,00 por danos materiais.

Recurso

A cliente, inconformada com a sentença, recorreu pedindo o aumento da quantia indenizatória por danos morais. Para a mulher, a situação fez com que ela fosse vista como mal pagadora e desonesta, o que lhe causou abalo em sua honra e imagem perante o portador do cheque, sociedade, amigos e familiares.

A instituição financeira apresentou recurso em que pede pela inexistência do dever de reparação, ou que seja arbitrado uma quantia menor à definida em primeira instância.

Para o relator, desembargador Rogério Medeiros, é justo a majoração do valor da indenização por danos morais para R$ 15 mil, pois a quantia estabelecida anteriormente mostra-se inadequada para ressarcir o abalo sofrido.

De acordo com o magistrado, também ocorreu o dano material por responsabilidade do banco, pois a instituição não trouxe nenhuma prova de que a insuficiência de saldo foi originária de situação adversa ao erro cometido. Assim, a quantia deve ser mantida.

Os desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e José de Carvalho Barbosa votaram de acordo com o relator.

Fonte: Portal Caparaó.

Como medida de prevenção, a prefeitura Municipal de Divino instalou a barreira sanitária. Uma congestionado de veículos se formou nesta quarta-feira.

As barreira sanitárias em Divino começaram nesta data de 27/05/2020 e estão na MG 265, em frente ao Armazém do Café TNT e também na MG 265, na Barra do Taquaraçu (em frente ao parque industrial ).
Consta no decreto do prefeito Gilvan Pinheiro de Faria, que não serão impostas quaisquer restrição a entrada e saída de pessoas e veículos nos limites do município de Divino durante o dia.

Já em um dos artigos, o drecreto determina que “fica terminantemente proibida a entrada de pessoas no município de Divino entre 23:00 e 05:00 da manhã.

A barreira realiza testes de temperatura e verificação de sintomas do COVID 19, em caso de positivo, a pessoa será encaminhada para o PAM.

As pessoas, mesmo morando na cidade, mas que estiverem retornando de cidades com registro de casos, deverão permanecer em quarentena por 14 dias, com monitoramento da secretaria Municipal de Saúde.

Ainda doi determinado a restrição à circulação injustificada de idosos e grupos de pedestres apta a causar qualquer forma de aglomeração em Divino, ficando sujeito a abordagem policial e encaminhamento às residências em caso de descomprimento.

Caso haja descumprimento por reincidência de todas as determinações impostas nos decretos municipais para combater a Covid 19, o ato poderá ser classificado como infração, que pode gerar punições como pena de 1 mês a 1 ano de detenção e multa.A prevenção é a melhor forma de lutar pela sua saúde!

Dia 27 De Maio, Dia internacional de Luta Pela Saúde Da Mulher.

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CONTATO: (32)99979-1720/ 3753-1971

As irmãs Lurdes ,Divina,Iborina, Neuza e Ezilar cumprem o doloroso dever de comunicar o falecimento de José Homério Guimarães e convidam parentes e amigos para o seu sepultamento.

O corpo será velado na capela da Pax José Schittini de Fervedouro,  de onde sairá as 17:00hrs para o cemitério local.

Noticiamos com pesar o falecimento de José Homerio Guimarães .

Informou o plano Pax José Schittini.

Esposa Manoelina e filhos cumprem o doloroso dever de comunicar o falecimento de José Damaceno e convidam parentes e amigos para o sepultamento .

O corpo será velado a partir das 11:30 horas na capela da Pax José Schittini de onde sairá nessa quarta feira às 14 horas  para o cemitério local .

Noticiamos com pesar o falecimento de José Damaceno mas conhecido como Esposo da dona Manoelina da Vila dos Carreiros .

Informou o plano famíliar Pax José Schittini.

A Polícia Militar de Fervedouro recebeu um apoio de reforço especial de Policiais Militares de Carangola, que juntos com a PM de Fervedouro já estão intensificando a fiscalização na zona rural de Fervedouro, isto porque segundo a PM, ultimamente tem ocorrido alguns assaltos na zona rural do município.

Para realizar este combate a criminalidade, a PM realizará blitz em vários trechos desta zona rural, que aliás é muito grande.

Na noite desta terça, a PM apreendeu 3 motocicletas irregulares, sendo que destas  2 estavam sem placas, podendo ser motos de leilão, na qual a PM acredita que podem estar envolvidas em atos ilícitos na zona rural.

Ninguém foi preso, mas a PM continua as suas ações de fiscalização visando proporcionar mais segurança ao cidadão de bem.

Na tarde desta terça feira, 26/05/20, por volta das 15:00 horas, um grave acidente ocorreu na BR 116,  numa região conhecida popularmente com Córrego dos Dornelas,  que pertence ao município de Orizânia- MG.

Segundo informações apurada pela nossa reportagem, um motociclista estava seguindo pela 116 em uma grande reta, momento que um idoso teria saído com o carro e atravessado a pista sem perceber que a motocicleta estava se aproximando.

O idoso não sofreu ferimentos, pois usava o cinto de seguranças, já o motociclista não conversava com ninguém, apenas olhava as pessoas, ele  saiu do local dentro de uma ambulância  de São João do Manhuaçu e foi conduzido para socorro médico em Manhuaçu.

Uma viatura da prefeitura de Orizânia também esteve no local prestando atendimento. Nossa reportagem não conseguiu mais notícias sobre a real situação da vítima, que estava voltando do trabalho em uma lavoura de café quando sofreu o acidente.

Os 2 envolvidos na colisão, idoso e motociclista são moradores daquela região.  Carro e moto ficaram bastante danificados.

                                              Foto da mãe do bebê ao recebê-lo de volta.

A Polícia Militar (PM) prendeu uma mulher de 26 anos suspeita de roubar uma bebê de dentro da maternidade do Hospital César Leite, no Centro de Manhuaçu, na noite desta segunda-feira (25).

A PM foi chamada por uma enfermeira que disse que uma mulher deu entrada no local às 22h23, como paciente, falando que estava grávida e com dores abdominais. Após a primeira consulta, ela foi encaminhada para um quarto.

Lá, a suspeita se passou por enfermeira e disse que precisava levar a recém-nascida para ser medicada. A mãe da criança, apesar de a ladra não portar crachá e nem uniforme, não desconfiou e entregou a bebê.

Devido à demora do retorno da recém-nascida, a mãe perguntou a uma enfermeira pela filha, momento em que foi verificado que havia algo errado. A suspeita havia saído do hospital com a criança.

A PM foi chamada e imediatamente fez levantamentos, identificando que ela morava no Povoado de São João da Figueira, em Durandé.

Os militares se deslocaram até pontos de táxi da cidade e, em contato com taxistas, tiveram a informação de que a suspeita entrou em um táxi na rodoviária e se deslocou para São João da Figueira.

A PM de Durandé foi acionada para interceptar o táxi. Os PMs foram à casa da mulher, onde ela estava com a bebê em um quarto.

Em um primeiro momento, a suspeita disse que a criança era filha dela e que havia acabado de chegar do hospital onde tinha dado à luz. Falou ainda que teria saído de casa durante o dia para se consultar porque estava com dores.

Em contato com a médica que fez o atendimento da suspeita na maternidade, ela disse que durante a consulta constatou que ela não estava grávida e a liberou para ir embora.

A criança recém-nascida foi pega da suspeita e levada ao hospital, onde foi reconhecida pela mãe biológica e entregue na presença de enfermeiras. A criança não se feriu.

O que diz o Hospital César Leite

O Hospital César Leite disse que instaurou procedimento para apurar as circunstâncias em que uma mulher conseguiu retirar uma criança da maternidade na noite desta segunda-feira.

Segundo a nota, a mulher chegou ao hospital alegando que estava grávida e sentindo fortes dores e foi encaminhada para o centro obstétrico. Ela foi atendida pelo médico e orientada para retornar para casa. Em vez de ir embora, a mulher se dirigiu até um quarto e fingiu ser uma enfermeira.

O hospital ressaltou que ela chegou com uma mochila e um cobertor. Para sair pela portaria, utilizou o cobertor para cobrir a criança e apresentou a guia de liberação da consulta para a portaria.

O centro de saúde salientou que houve empenho e colaboração da equipe da enfermagem e demais funcionários junto à PM para localizar a criança e que o hospital está prestando assistência à mãe e ao bebê, além de colaborar com as autoridades para que o fato seja esclarecido.

Por Alex Araújo e Ana Tereza Almeida, G1 Minas — Belo Horizonte

Desde 1992 a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) realiza a extração de bauxita na Zona da Mata de Minas Gerais em regiões próximas à Serra do Brigadeiro, porém com o esgotamento da reserva mineral dessas áreas, ela vem tentando avançar com seu empreendimento para praticamente toda a vertente leste da serra e para isso precisa obter as devidas licenças ambientais junto à Secretaria de Meio Ambiente do estado de Minas (SEMAD).

A Comissão Regional de Enfrentamento à Mineração na Serra do Brigadeiro, articulação criada para defender o território da Serra do Brigadeiro da destruição socioambiental gerada pela mineração, vem a 16 anos realizando reuniões, manifestações, assembleias populares, audiências públicas e organizando e alertando as comunidades para os enormes impactos da mineração nessa região. Uma das táticas da Comissão para fazer tal enfrentamento é a luta judicial, ou seja, atuar juridicamente para barrar processos de licenciamento ambiental irregulares e que não respeitem a vida e os direitos de nossas comunidades.

Nesse contexto, a CBA iniciou em dezembro de 2019, o processo de licenciamento ambiental para uma área de extração de bauxita dentro do território da Serra do Brigadeiro. A área em questão está localizada na divisa dos municípios de Rosário da Limeira e Muriaé, na comunidade chamada Santa Rosa.

A grande questão é que esse processo de licenciamento é ilegal, uma vez que o projeto objeto do licenciamento atinge a Área de Proteção Ambiental (APA) da Babilônia o que é expressamente proibido pelo Código de Meio Ambiente de Rosário da Limeira (Lei 240/2005):

Art. 64 – As unidades de conservação são espaços territoriais e seus componentes, de domínio público ou privado, legalmente instituídas ou reconhecidas, que têm objetivos e limites definidos, com regime especial de administração, onde se aplicam garantias de proteção.

(…)

§ 2º – Nas Áreas de Proteção Ambiental, constituídas na forma que prevê a Lei Federal 9.985 de 18/07/00, art. 15, fica proibido:

I. Qualquer empreendimento de atividade dentro de um raio de 200 metros de um curso de um curso de água, um manancial, ou floresta nativa.

II. Qualquer desmatamento na APA, por motivo algum, da floresta nativa protegida por lei federal ou estadual.

III. Qualquer empreendimento extrativo na APA, a não ser extração de produtos plantados.

Aberto o prazo para as partes interessadas realizarem a solicitação de audiência pública, a ONG Amigos de Iracambi, representando institucionalmente a Comissão Regional, realizou a solicitação pelo site da SEMAD. Tempos depois, a SEMAD alegou que não havia registro no sistema e que naquele momento o prazo para solicitações já havia expirado. Indignada com o posicionamento do órgão, uma vez que há comprovação do registro da solicitação no sistema, a ONG protocolou um recurso que foi julgado e negado pela SEMAD.

Diante dessa postura claramente favorável à mineradora e que nega o direito do povo da Serra do Brigadeiro à audiência pública e conhecimento do projeto que está sob licenciamento, a Comissão tomou a decisão de ajuizar na 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé, uma Ação Civil Pública contra a decisão da SEMAD. A ação traz as devidas provas de que a decisão da SEMAD foi injusta e parcial e que o direito das populações à audiência pública deve ser respeitado.

Figura 2 – Comprovante de Protocolização da ACP. Fonte: Arquivo da Comissão.

A Comissão de Enfrentamento à Mineração na Serra do Brigadeiro seguirá na luta contra a violação de direitos e a destruição do nosso santuário causada pela mineração. Nossa resistência será como a água, paciente, irremediavelmente persistente, fluida e adaptável, forte, transparente e livre. Fonte: Comissão de enfrentamento.

Em ação conjunta realizada nessa segunda-feira (25), em Carangola, Zona da Mata, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apreendeu LSD líquido, um tipo de substância entorpecente rara, e MDMA. Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas.
O destinatário das drogas foi preso logo após receber os entorpecentes de uma transportadora, e confirmou ser o proprietário do material, alegando ser para consumo próprio.

A apreensão das drogas e a prisão do suspeito foram possíveis a partir de informações da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/Uberaba) e do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc) à Delegacia de Polícia Civil em Carangola.

O Delegado Titular da Delegacia de Polícia Civil em Carangola, Glauco Seguro, ressalta o resultado da ação policial. “Sem dúvidas é importante trabalharmos em conjunto, pois nesse caso, por exemplo, conseguimos apreender um tipo de droga sintética raramente apreendida em nosso país”, destacou. O Delegado Gustavo Abrahão Anaí, da Ficco, explica que “o LSD líquido é uma substância entorpecente raríssima no Brasil, poucas vezes tiveram apreensão dessa substância. Ela é muito difícil de ser adquirida, pelo preço e pela potencialidade, não é uma droga comum”.

Abrahão Anaí também destaca o trabalho realizado: “Essa integração, não só entre outras forças de segurança, mas também dentro da própria PCMG, é muito importante, pois vem dando enorme resultado na criminalidade, principalmente no combate ao tráfico de drogas”.

O suspeito encontra-se no Sistema Prisional, onde está à disposição da Justiça. “Agora, a PCMG continua as investigações, a fim de identificar outros envolvidos na comercialização de drogas sintéticas”, conclui Glauco Seguro.

Aconteceu na manhã desta terça feira, em uma uma propriedade rural, na região do Bom Jardim, em Fervedouro.

Segundo informações iniciais não teria ocorrido disparos de arma de fogo.

O Samu chegou a ser acionado, mas quando a PM chegou no local a vítima já estava morta.

A perícia da 4 D.R.P.C. de Muriaé foi acionada para realizar a perícia no local. A vítima foi identificada como Carlinhos Corrêa, de 51 anos.

A Perícia constatou que houve sim disparos de arma de fogo,  pois o corpo tinha  2 perfurações de  tiros, sem 1 no pescoço e outra nas costelas e também  um corte profundo no pulso.

OUTRA VERSÃO:  Uma segunda história está sendo apontada, de que na verdade teria ocorrido um desentendimento entre vizinhos, na qual o autor já teria sido identificado e que a PM está realizando buscas na região.

É normal até mesmo em trabalho de investigação policial uma investigação começa em um ponto e com o decorrer dos trabalhos ela muda de sentido, com novos fatos.